O que é Acidente In Itinere?

O termo “Acidente In Itinere” é utilizado para descrever um tipo específico de acidente que ocorre no trajeto entre a residência do trabalhador e o local de trabalho, ou vice-versa. Esse tipo de acidente é considerado um acidente de trabalho, pois ocorre durante o deslocamento do empregado para exercer suas atividades profissionais.

Legislação sobre Acidente In Itinere

No Brasil, a legislação trabalhista prevê a proteção ao trabalhador em casos de acidente in itinere. De acordo com a Lei nº 8.213/91, o acidente in itinere é equiparado ao acidente de trabalho, desde que seja comprovado que o acidente ocorreu no trajeto habitual do empregado e durante o horário de trabalho.

Além disso, a legislação também estabelece que o acidente in itinere deve ser comunicado à empresa em até 24 horas, para que o empregado possa receber os benefícios previstos em lei, como o auxílio-doença acidentário e a estabilidade no emprego.

Requisitos para caracterização do Acidente In Itinere

Para que um acidente seja considerado in itinere, é necessário que alguns requisitos sejam cumpridos. Primeiramente, o acidente deve ocorrer no trajeto entre a residência do trabalhador e o local de trabalho, ou vice-versa.

Além disso, é preciso que o acidente ocorra durante o horário de trabalho, ou seja, no momento em que o empregado está a caminho do trabalho ou voltando para casa após o expediente.

Também é importante ressaltar que o trajeto percorrido pelo empregado deve ser o habitual, ou seja, o mesmo utilizado diariamente para ir e voltar do trabalho. Caso o empregado faça um desvio em seu trajeto habitual, o acidente não será considerado in itinere.

Exemplos de Acidente In Itinere

Existem diversos exemplos de acidentes in itinere que podem ocorrer no dia a dia dos trabalhadores. Um dos exemplos mais comuns é o acidente de trânsito, que pode acontecer durante o deslocamento de carro, moto, bicicleta ou até mesmo a pé.

Outro exemplo é o acidente causado por condições adversas no trajeto, como buracos na rua, falta de iluminação adequada, piso escorregadio, entre outros. Essas condições podem levar a quedas e outros tipos de acidentes.

Benefícios para o trabalhador em caso de Acidente In Itinere

Em caso de acidente in itinere, o trabalhador tem direito a uma série de benefícios previstos em lei. Um dos principais benefícios é o auxílio-doença acidentário, que consiste no pagamento de um salário mensal ao empregado afastado do trabalho devido ao acidente.

Além disso, o trabalhador também tem direito à estabilidade no emprego, ou seja, não pode ser demitido sem justa causa pelo período de 12 meses após o retorno ao trabalho. Essa estabilidade visa proteger o empregado e garantir que ele não seja prejudicado devido ao acidente.

Responsabilidade do empregador no Acidente In Itinere

O empregador tem a responsabilidade de garantir a segurança e a integridade física de seus empregados, inclusive durante o trajeto entre a residência e o local de trabalho. Portanto, caso ocorra um acidente in itinere, o empregador pode ser responsabilizado pelos danos causados ao trabalhador.

Para evitar esse tipo de situação, é fundamental que as empresas adotem medidas de prevenção de acidentes, como a manutenção adequada dos veículos utilizados pelos empregados, a sinalização adequada das vias de acesso ao local de trabalho e a conscientização dos empregados sobre a importância de seguir as normas de segurança no trânsito.

Conclusão

Em resumo, o acidente in itinere é um tipo de acidente de trabalho que ocorre no trajeto entre a residência do trabalhador e o local de trabalho, ou vice-versa. Para que seja considerado in itinere, o acidente deve ocorrer durante o horário de trabalho, no trajeto habitual do empregado e ser comunicado à empresa em até 24 horas.

O trabalhador que sofre um acidente in itinere tem direito a uma série de benefícios, como o auxílio-doença acidentário e a estabilidade no emprego. Já o empregador tem a responsabilidade de garantir a segurança de seus empregados durante o trajeto, adotando medidas de prevenção de acidentes.

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