O que é Adicional por Contato com Inflamáveis?
O adicional por contato com inflamáveis é um benefício concedido aos trabalhadores que estão expostos a riscos de incêndio ou explosão no ambiente de trabalho. Esse adicional é regulamentado pela Norma Regulamentadora 16 (NR-16), que estabelece as condições de trabalho em atividades e operações perigosas.
Quem tem direito ao adicional por contato com inflamáveis?
De acordo com a NR-16, têm direito ao adicional por contato com inflamáveis os trabalhadores que atuam em atividades e operações perigosas com inflamáveis, como líquidos inflamáveis, gases inflamáveis, substâncias inflamáveis sólidas e misturas de substâncias inflamáveis com água.
Essas atividades e operações podem envolver desde o manuseio, transporte, armazenamento, até o processo de produção e utilização de inflamáveis. É importante ressaltar que o contato com inflamáveis deve ser constante e direto para que o trabalhador tenha direito ao adicional.
Como é calculado o adicional por contato com inflamáveis?
O adicional por contato com inflamáveis é calculado com base no salário do trabalhador. A NR-16 estabelece que o valor do adicional deve ser de 30% sobre o salário base do empregado, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
Esse valor deve ser pago mensalmente ao trabalhador e não pode ser compensado com outros adicionais ou gratificações. Além disso, o adicional por contato com inflamáveis não integra a remuneração para fins de cálculo de férias, 13º salário, aviso prévio e outros direitos trabalhistas.
Quais são os direitos e deveres do empregador em relação ao adicional por contato com inflamáveis?
O empregador tem o dever de fornecer aos trabalhadores que têm contato com inflamáveis os equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados, como luvas, máscaras, óculos de proteção, entre outros. Além disso, é responsabilidade do empregador garantir a capacitação e treinamento dos trabalhadores para o manuseio seguro dos inflamáveis.
O empregador também deve realizar a avaliação dos riscos no ambiente de trabalho, identificando as atividades e operações perigosas com inflamáveis. Essa avaliação deve ser registrada e disponibilizada aos trabalhadores, bem como aos órgãos fiscalizadores.
Quais são os direitos e deveres do trabalhador em relação ao adicional por contato com inflamáveis?
O trabalhador que tem direito ao adicional por contato com inflamáveis deve utilizar corretamente os EPIs fornecidos pelo empregador, seguindo as orientações de uso e conservação. Além disso, o trabalhador deve participar dos treinamentos e capacitações oferecidos pela empresa, buscando sempre aprimorar seus conhecimentos sobre segurança no trabalho.
O trabalhador também tem o direito de recusar a realização de atividades que representem risco grave e iminente à sua vida ou saúde. Nesse caso, é importante que o trabalhador comunique imediatamente o empregador sobre a situação, para que sejam adotadas as medidas necessárias de prevenção.
Quais são as consequências para o empregador em caso de descumprimento do adicional por contato com inflamáveis?
O descumprimento do adicional por contato com inflamáveis pode acarretar em penalidades para o empregador. Além de ser obrigado a pagar o adicional devido aos trabalhadores, o empregador pode ser autuado e multado pelos órgãos fiscalizadores.
Além disso, o empregador pode ser responsabilizado civil e criminalmente em caso de acidentes de trabalho envolvendo inflamáveis, caso seja comprovada negligência ou falta de medidas de segurança adequadas.
Conclusão
Em resumo, o adicional por contato com inflamáveis é um benefício importante para os trabalhadores que estão expostos a riscos de incêndio ou explosão no ambiente de trabalho. É fundamental que tanto o empregador quanto o trabalhador estejam cientes de seus direitos e deveres em relação a esse adicional, garantindo assim a segurança e a saúde no trabalho.
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