O que é FGTS no Contrato de Experiência
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros, regulamentado pela Lei nº 8.036/90. Ele consiste em um depósito mensal realizado pelo empregador em uma conta vinculada ao trabalhador, que tem como objetivo proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa, além de outras situações previstas em lei.
Como funciona o FGTS no Contrato de Experiência
No contrato de experiência, o FGTS também é devido ao trabalhador, mesmo que seja um período de teste antes da efetivação. Durante esse período, o empregador deve realizar os depósitos mensais na conta vinculada do trabalhador, de acordo com o valor correspondente a 8% do salário base.
É importante ressaltar que, mesmo que o contrato de experiência seja rescindido antes do prazo previsto, o trabalhador tem direito ao saque do FGTS, desde que se enquadre nas situações previstas em lei, como demissão sem justa causa, término do contrato por prazo determinado, aposentadoria, entre outros.
Benefícios do FGTS no Contrato de Experiência
O FGTS no contrato de experiência traz diversos benefícios tanto para o empregador quanto para o trabalhador. Para o empregador, o cumprimento dessa obrigação garante a regularidade da empresa perante a legislação trabalhista, evitando problemas futuros e possíveis ações judiciais.
Para o trabalhador, o FGTS no contrato de experiência é uma forma de garantir uma reserva financeira, que pode ser utilizada em momentos de necessidade, como em caso de demissão sem justa causa, quando o trabalhador tem direito ao saque do saldo acumulado na conta vinculada.
Como calcular o FGTS no Contrato de Experiência
O cálculo do FGTS no contrato de experiência é realizado com base no salário base do trabalhador. O empregador deve depositar mensalmente o valor correspondente a 8% desse salário na conta vinculada do trabalhador.
Por exemplo, se o salário base do trabalhador é de R$ 2.000,00, o empregador deve depositar mensalmente R$ 160,00 na conta vinculada do FGTS.
Como sacar o FGTS no Contrato de Experiência
O saque do FGTS no contrato de experiência só é permitido em situações específicas, previstas em lei. Algumas dessas situações são:
– Demissão sem justa causa;
– Término do contrato por prazo determinado;
– Aposentadoria;
– Falecimento do trabalhador;
– Doenças graves;
– Compra de imóvel;
– Pagamento de parte do financiamento habitacional;
– Suspensão do trabalho avulso;
– Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior.
Conclusão
O FGTS no contrato de experiência é um direito garantido ao trabalhador brasileiro, mesmo durante o período de teste antes da efetivação. É importante que tanto o empregador quanto o trabalhador estejam cientes das obrigações e benefícios relacionados ao FGTS, garantindo assim uma relação de trabalho transparente e em conformidade com a legislação trabalhista.
Artigos Relacionados
