O que é: Sucumbência

O que é Sucumbência?

A sucumbência é um termo utilizado no âmbito jurídico para se referir aos honorários advocatícios que uma das partes de um processo judicial deve pagar à parte vencedora. Esses honorários são fixados pelo juiz e têm como objetivo compensar os gastos e esforços despendidos pelo advogado vencedor na condução do caso.

Como funciona a Sucumbência?

A sucumbência é regulamentada pelo Código de Processo Civil brasileiro e está prevista nos artigos 85 a 95. De acordo com a legislação, a parte vencida em um processo judicial deve arcar com os honorários advocatícios da parte vencedora, além de outras despesas processuais, como custas e emolumentos.

Os honorários de sucumbência são fixados pelo juiz com base em critérios como o valor da causa, a complexidade do caso, o grau de zelo do advogado, o tempo despendido na causa, entre outros fatores. O objetivo é garantir que a parte vencedora seja devidamente recompensada pelos seus esforços e despesas.

Tipos de Sucumbência

Existem dois tipos de sucumbência: a sucumbência recíproca e a sucumbência mínima. Na sucumbência recíproca, tanto a parte autora quanto a parte ré são consideradas vencedoras e vencidas em partes iguais. Nesse caso, cada uma das partes deve arcar com os honorários advocatícios da outra parte.

Já na sucumbência mínima, a parte vencedora recebe apenas uma parte dos honorários advocatícios, enquanto a parte vencida arca com a maior parte. Esse tipo de sucumbência é aplicado quando o juiz considera que a parte vencedora obteve um resultado parcialmente favorável.

Importância da Sucumbência

A sucumbência é importante para garantir a justa remuneração dos advogados que atuam nos processos judiciais. Além disso, ela também tem um papel importante na desestimulação de litigâncias desnecessárias, uma vez que a parte que perde o processo terá que arcar com os honorários advocatícios da parte vencedora.

Com a sucumbência, busca-se evitar que as pessoas ingressem com ações judiciais sem fundamentos, apenas para prejudicar a outra parte ou obter vantagens indevidas. A possibilidade de ter que pagar os honorários advocatícios da parte contrária funciona como um incentivo para que as partes busquem soluções amigáveis e evitem o litígio.

Críticas à Sucumbência

Apesar de sua importância, a sucumbência também é alvo de críticas. Alguns argumentam que ela pode gerar um desequilíbrio entre as partes, uma vez que a parte mais fraca economicamente pode ser prejudicada ao ter que arcar com os honorários advocatícios da parte mais forte.

Além disso, há quem defenda que a sucumbência pode desestimular o acesso à justiça, uma vez que a possibilidade de ter que pagar os honorários advocatícios da parte contrária pode ser um obstáculo para as pessoas que não têm condições financeiras de arcar com esses custos.

Reforma da Sucumbência

Diante das críticas e do objetivo de tornar o acesso à justiça mais democrático, a sucumbência tem sido objeto de discussões e reformas. Algumas propostas visam limitar os valores dos honorários advocatícios, estabelecendo tetos máximos para sua fixação.

Outras propostas buscam criar mecanismos para que a parte vencida possa pagar os honorários advocatícios de forma parcelada, de acordo com sua capacidade financeira. Essas medidas têm como objetivo tornar a sucumbência mais justa e equilibrada, garantindo que ela não seja um obstáculo para o acesso à justiça.

Conclusão

Em suma, a sucumbência é um instituto jurídico que busca garantir a justa remuneração dos advogados e desestimular litigâncias desnecessárias. Apesar de suas críticas, ela desempenha um papel importante no sistema jurídico brasileiro. No entanto, é necessário que sejam realizadas reformas para tornar a sucumbência mais equilibrada e acessível a todas as partes envolvidas em um processo judicial.