Você foi demitido por Justa Causa? A Empresa Desrespeita o seu contrato de trabalho? Saiba os seus direitos
Tenha a orientação de um escritório especializado em Justa Causa e Rescisão Indireta para garantir os seus direitos
Você pode recorrer a sua demissão por justa causa
Na demissão por justa causa, a empresa acusa o funcionário de ter cometido uma falta grave, que traz prejuízos aos colegas ou à empresa.
A demissão por justa causa não pode ser feita sem critério: a empresa é obrigada a comprovar que o funcionário cometeu a falta grave da qual está sendo acusado.
Os tipos mais comuns de justificativa para demissão por justa causa são:
Embriaguez na empresa.
Conduta agressiva.
Divulgação de informação confidencial.
Indisciplina.
Faltas injustificadas.
Condenação criminal.
Se a empresa não comprovar que o funcionário cometeu a falta grave, a justa causa pode ser revertida e o colaborador tem o direito de receber todas as verbas rescisórias garantidas por lei.
Você foi demitido por justa causa e a empresa não comprovou a falta grave? Entre em contato com a nossa equipe especializada e conheça os seus direitos.
Conheça os seus direitos em caso de demissão por justa causa
Quando o trabalhador é demitido por justa causa, ele sai da empresa tendo o direito a receber:
Saldo de salário.
Férias vencidas e a vencer.
13º proporcional.
Já em casos de demissão sem justa causa, a empresa é responsável por garantir todas as verbas rescisórias, como:
Saldo de salário.
Férias vencidas e a vencer.
13º proporcional.
Aviso prévio indenizado.
Multa de 40% sobre o FGTS.
Saque do FGTS.
Seguro-desemprego.
Não seja prejudicado por uma decisão arbitrária da empresa ou do patrão. Conte com orientação jurídica dos nossos advogados, que estão prontos para defender os seus interesses.
O patrão está desrespeitando os seus direitos? Saia do emprego preservando os direitos trabalhistas que a lei garante a você
Se o funcionário identificar que a empresa está deixando de garantir os direitos trabalhistas a ele, é possível entrar com uma ação de rescisão indireta, onde o colaborador é desligado da empresa, mantendo todos os direitos de quem é demitido sem justa causa.
Na prática, é como se o funcionário “demitisse” o empregador, caso ele cometa alguma falha na garantia dos direitos do funcionário, como:
Descumprimento do contrato de trabalho.
Tratamento com rigor excessivo.
Redução da carga horária para diminuir o salário.
Ofensas contra a honra.
Falta de pagamento de adicional noturno, de insalubridade e periculosidade.
Atraso no pagamento do salário.
Você está enfrentando alguma dessas situações? Deixe o seu caso em nossas mãos e saia da empresa que te desrespeita sem abrir mão dos seus direitos.
Quer preservar os seus direitos ao sair do emprego? Tenha orientação de quem entende do assunto
O pedido de rescisão indireta é tudo o que o seu empregador não quer. Para se livrar da acusação de descumprimento aos seus direitos, é possível que a empresa tente alegar que você abandonou o emprego, por exemplo.
Por isso, deixe o seu caso nas mãos de quem conhece a legislação e vai trabalhar com a máxima dedicação para que você tenha um resultado favorável, garantindo o seu acesso a direitos como:
13º salário proporcional.
Férias vencidas e a vencer, com o acréscimo de ⅓.
Aviso prévio indenizado.
Multa de 40% sobre o FGTS.
Conte com o apoio dos nossos especialistas e entre com a ação trabalhista solicitando a rescisão do seu contrato com a empresa, garantindo os seus direitos em primeiro lugar.
Conheça a especialista que vai trabalhar para você
Dra. Antônia Ximenes
Advogada trabalhista, chefe do jurídico SPC – RJ – Pós-graduada em Direito Trabalho, MBA em Acidente de trabalho/doenças ocupacionais, e em Direito Constitucional e Direitos Humanos – IGC – Portugal Coimbra.
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