Senado aprova projeto que dispensa funcionário de apresentar atestado médico por coronavírus
O Projeto de Lei (PL 702/2020), aprovado pelo senado regulamenta a dispensa de atestado médico por coronavírus e de comprovar necessidade de quarentena durante a crise do coronavírus.
O projeto garante afastamento por sete dias, dispensado o atestado médico, mas obriga o empregado a notificar o empregador imediatamente.
Nossa dica é que esta comunicação seja feita de preferencia por meio eletrônico (whatsapp, e-mail etc.), ou seja, de forma que fique registrado para comprovação posterior.
Em caso de quarentena imposta, o trabalhador poderá apresentar, a partir do oitavo dia, justificativa válida, atestado médico, documento de unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde.
Desburocratizar e proteger
O projeto nasceu devido a importância de desburocratizar as faltas por saúde durante a pandemia de coronavírus.
A norma segue orientação do Ministério da Saúde e busca evitar uma corrida aos hospitais na busca de atestado para justificar faltas, e servirá para desafogar as unidades de saúde diante da pandemia, e concentrar todos os esforços da equipe médica no atendimento aos infectados, e as demais emergências. diminuindo também o fluxo de pessoas nessas áreas de risco.
Importante
A regra vale enquanto durar a emergência pública em saúde relacionada à pandemia do coronavírus.
Leia outras publicações deste site/blog sobre coronavírus clicando nos links a seguir:
[su_button url=”http://antoniaximenes.com/lei-coronavirus/” target=”blank” style=”3d” background=”#ef422d” color=”#ffffff” wide=”yes” center=”yes”]Lei Coronavírus: Entenda a Interrupção do Contrato de Trabalho.[/su_button]
[su_button url=”http://antoniaximenes.com/suspensao-da-exigencia-do-recolhimento-do-fgts/” target=”blank” style=”3d” background=”#ef422d” color=”#ffffff” wide=”yes” center=”yes”]Suspensão da exigência do recolhimento do FGTS[/su_button]
Compartilhe
Mantenha-se informado e atualizado aqui em nosso site/blog. Estamos trabalhando, em regime do home office, buscando, estudando, avaliando e publicando todas as alterações e mudanças nas leis. Acompanhe aqui em todas nossas redes sociais.
Nos ajude compartilhando com seus familiares e amigos, clicando nos ícones que estão neste artigo.
Fontes:
Artigos Relacionados
Sobre o Autor
Dra. Antônia Ximenes têm uma identidade própria de negócio. Advogada; Empreendedora; debatedora da Rádio Band; Delegada da OAB/RJ; Chefe jurídico do SPC na Cidade do Rio de Janeiro; Possui especializações em Direito Trabalhista e Previdenciário; Especialista em direito acidentário/doenças ocupacionais; Mais de uma década de prática na advocacia trabalhista e previdenciária com foco em acidentes de trabalho; MBA em Acidente de trabalho/doenças ocupacionais, e em Direito Constitucional e Direitos Humanos - IGC - Portugal Coimbra
1 Comentário