O que é: CLT

O que é CLT?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um conjunto de normas que regulamenta as relações de trabalho no Brasil. Ela foi criada em 1943, durante o governo de Getúlio Vargas, e desde então tem sido a principal referência para os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores no país.

Principais características da CLT

A CLT estabelece uma série de direitos e obrigações para os trabalhadores e empregadores. Entre as principais características da CLT, podemos destacar:

Jornada de trabalho

A CLT define a jornada de trabalho como o período em que o empregado está à disposição do empregador, realizando suas atividades laborais. A jornada de trabalho normal é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, podendo ser estendida em casos específicos, desde que haja acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Remuneração

A CLT estabelece que todo trabalhador tem direito a receber uma remuneração pelo seu trabalho. Essa remuneração deve ser paga de forma regular e em dinheiro, podendo ser composta por salário fixo, comissões, gratificações, entre outros benefícios.

Férias

A CLT garante ao trabalhador o direito a férias remuneradas após cada período de 12 meses de trabalho. O período de férias deve ser de, no mínimo, 30 dias corridos, podendo ser dividido em até três períodos, desde que um deles seja de, no mínimo, 14 dias.

13º salário

A CLT estabelece que todo trabalhador tem direito a receber o 13º salário, que corresponde a um salário extra pago no final do ano. Esse valor deve ser calculado com base na remuneração do trabalhador e proporcional ao tempo de serviço prestado no ano.

Aviso prévio

A CLT determina que, em caso de demissão sem justa causa, o empregador deve comunicar o trabalhador com antecedência, por meio do aviso prévio. O período de aviso prévio varia de acordo com o tempo de serviço do trabalhador na empresa, podendo ser de 30 dias a 90 dias.

Estabilidade no emprego

A CLT estabelece algumas situações em que o trabalhador tem direito à estabilidade no emprego, ou seja, não pode ser demitido sem justa causa. Entre essas situações, estão a gravidez, a doença ocupacional e o acidente de trabalho.

Benefícios sociais

A CLT prevê uma série de benefícios sociais para os trabalhadores, como o seguro-desemprego, o auxílio-doença, a aposentadoria, entre outros. Esses benefícios têm como objetivo garantir a proteção social dos trabalhadores em situações de desemprego, doença ou aposentadoria.

Normas de segurança e saúde no trabalho

A CLT estabelece normas de segurança e saúde no trabalho, visando garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para os trabalhadores. Essas normas abrangem desde a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais até a adoção de medidas de proteção e higiene no ambiente de trabalho.

Conclusão

A CLT é um instrumento fundamental para garantir os direitos dos trabalhadores e estabelecer as regras das relações de trabalho no Brasil. Ao conhecer e respeitar a CLT, tanto os trabalhadores quanto os empregadores contribuem para a construção de um ambiente de trabalho justo e equilibrado.