Pensão Integral – O Direito ao Pensionamento Integral Sob o Artigo 950 do Código Civil para Doença Ocupacional ou Acidente de Trabalho
Drª Antonia Ximenes 23 de maio de 2024 Leitura: 7 min
O Direito ao Pensionamento Integral Sob o Artigo 950 do Código Civil para Trabalhadores Incapacitados por Doença Ocupacional ou Acidente de Trabalho Introdução a interpretação do artigo 950 do Código Civil para Doença Ocupacional ou Acidente de Trabalho O direito trabalhista e previdenciário brasileiro enfrenta constantes desafios em sua aplicação prática, especialmente no que tange […]
TST reconhece responsabilidade da Uber por acidente que vitimou motorista de aplicativo.
Drª Antonia Ximenes 26 de janeiro de 2022 Leitura: 5 min
Dano moral e material são pleiteados pelos herdeiros do motorista de aplicativo na ação. A morte de um motorista de aplicativo após discussão no trânsito, faz a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidir e reconhecer por unanimidade a responsabilidade civil objetiva da Uber do Brasil Tecnologia Ltda (quando a vítima NÃO PRECISA […]