A Demissão de Trabalhadores com Doenças Psiquiátricas é Considerada Discriminatória pela Justiça do Trabalho
Drª Antonia Ximenes 25 de outubro de 2024 Leitura: 4 min
Justiça do Trabalho garantindo, proteção e indenização, ao afetado por demissão por doenças psiquiátricas A demissão de trabalhadores portadores de doenças psiquiátricas, como depressão, síndrome de burnout e transtorno bipolar, tem sido amplamente discutida na Justiça do Trabalho, especialmente sob a ótica de práticas discriminatórias. A crescente conscientização sobre o impacto dessas condições e a […]
Benzeno: Direitos do empregado contaminado
Drª Antonia Ximenes 12 de janeiro de 2024 Leitura: 3 min
Trabalhadores contaminados por Benzeno têm direitos reconhecidos. Assista o vídeo abaixo e leia o artigo Atualmente, o benzeno é utilizado como matéria-prima dentro da indústria petroquímica, na síntese de substâncias químicas básicas utilizadas em vários produtos industriais, como solventes e tintas A principal via de absorção é a respiratória, podendo também ocorrer penetração no organismo […]
Intervalo de almoço (intrajornada) não pode ser concedido antes do início da jornada, assim é o entendimento do TST.
Drª Antonia Ximenes 12 de janeiro de 2024 Leitura: 3 min
Intervalo de almoço no início ou ao final da jornada, NÃO é intervalo. Assista ao vídeo abaixo e leia o artigo. A concessão de intervalo intrajornada no início ou no fim do expediente desvirtua a própria finalidade do descanso e equivale à sua supressão. Por força da previsão contida nos artigos 71 da CLT e 7º, XXII, da CF, […]
Limbo Jurídico Previdenciário Nos Benefícios Por Incapacidade e Proteção ao Trabalhador
Drª Antonia Ximenes 26 de novembro de 2023 Leitura: 7 min
Juiz decide que a conduta do empregador, ao impedir o retorno do empregado ao trabalho, se mostra ilícita e configura dano moral. A problemática do “limbo jurídico previdenciário trabalhista” destaca-se como uma lacuna normativa, carecendo de legislação específica. Diante dessa ausência, torna-se imperativo recorrer aos princípios fundamentais do Direito do Trabalho, especialmente ao Princípio da […]
TST reintegra trabalhadora com câncer e reconhece demissão discriminatória.
Drª Antonia Ximenes 28 de fevereiro de 2022 Leitura: 3 min
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, considerou demissão discriminatória a dispensa de uma consultora de trainee pela da Totvs S.A., de Belo Horizonte (MG), diagnosticada com câncer de mama, e determinou a sua reintegração. Demissão discriminatória por doença grave gera reintegração Ao julgar inválido o ato de […]
Eletricista é reintegrado após acidente de trabalho por decisão do TST
Drª Antonia Ximenes 5 de março de 2021 Leitura: 4 min
Queimaduras, amputações, cicatrizes permanentes e um trauma forte, foi assim que o Wilton Alves ficou após sofrer uma carga de 13.800 volts em um acidente de trabalho. Assista a matéria abaixo e se informe sobre seus direitos. Profissão de alto risco Acidente gravíssimo, que quase me levou a morte, e me deixou muitas sequelas, mutilações. […]
Acidente de trabalho em contrato temporário, gera estabilidade a repositor de supermercado, decidiu o TST.
Drª Antonia Ximenes 4 de março de 2021 Leitura: 2 min
A decisão segue o entendimento consolidado do TST sobre a matéria. 03/06/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST reconheceu o direito à estabilidade provisória de um repositor com contrato temporário de trabalho, de loja da Mazzini – Administração e Empreitas Ltda., de São Paulo (SP). Ele prestava serviços ao Carrefour Shopping […]
Após alta do INSS, empresa considera motorista inapto e é condenada a pagar TODOS os seus salários
Drª Antonia Ximenes 21 de janeiro de 2021 Leitura: 3 min
TST nega recurso da empresa A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empresa do Espírito Santo contra decisão que a condenou ao pagamento dos salários de um motorista que, após receber alta do INSS (Previdência Social), foi considerado inapto pelo médico da empresa para retornar a suas funções e assim não […]