O que é Exequente?

O termo “exequente” é muito utilizado no âmbito jurídico e se refere à parte que move uma ação judicial de execução. O exequente é aquele que busca a satisfação de um direito reconhecido em uma decisão judicial, seja ela uma sentença condenatória, um título executivo extrajudicial ou qualquer outro documento que possibilite a execução de uma obrigação.

Como funciona o processo de execução?

O processo de execução ocorre quando o exequente busca a realização de um direito reconhecido em um título executivo. Esse título pode ser uma sentença judicial, um contrato, uma duplicata, um cheque ou qualquer outro documento que comprove a existência de uma dívida ou obrigação.

No processo de execução, o exequente inicia a ação judicial requerendo a citação do devedor, que é chamado de executado. Após a citação, o executado tem a oportunidade de apresentar sua defesa, caso entenda que não deve a quantia cobrada pelo exequente.

Quais são os direitos do exequente?

O exequente tem o direito de buscar a satisfação de seu crédito, ou seja, receber o valor devido pelo executado. Para isso, ele pode requerer a penhora de bens do executado, a fim de garantir o pagamento da dívida. Além disso, o exequente pode requerer a inclusão do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC.

Quais são as etapas do processo de execução?

O processo de execução possui algumas etapas que devem ser seguidas para que o exequente possa obter a satisfação de seu crédito. A primeira etapa é a citação do executado, que é realizada pelo oficial de justiça. Após a citação, o executado tem o prazo de 15 dias para apresentar sua defesa.

Caso o executado não apresente defesa, o juiz poderá determinar a penhora de bens do executado para garantir o pagamento da dívida. Se o executado apresentar defesa, o juiz irá analisar os argumentos apresentados por ambas as partes e proferir uma decisão.

Quais são as consequências para o executado?

Se o executado não cumprir a obrigação determinada pelo juiz, ele estará sujeito a algumas consequências. A primeira delas é a possibilidade de ter seus bens penhorados para garantir o pagamento da dívida. Além disso, o executado pode ter seu nome incluído nos órgãos de proteção ao crédito, o que pode dificultar a obtenção de crédito no futuro.

Quais são as formas de pagamento da dívida?

O executado pode pagar a dívida de diferentes formas, de acordo com as possibilidades previstas em lei. Ele pode realizar o pagamento à vista, com desconto, ou parcelar o valor devido. Caso o executado não cumpra com o pagamento da dívida, o exequente pode requerer a penhora de bens para garantir o recebimento do valor devido.

Quais são os prazos no processo de execução?

O processo de execução possui prazos que devem ser observados pelas partes envolvidas. O executado tem o prazo de 15 dias para apresentar sua defesa após a citação. Caso o executado não apresente defesa, o juiz poderá determinar a penhora de bens do executado.

Após a penhora, o executado tem o prazo de 5 dias para apresentar embargos à execução, ou seja, questionar a validade da penhora realizada. Caso não apresente embargos, o executado terá seus bens leiloados para pagamento da dívida.

Quais são os documentos necessários para a execução?

Para iniciar o processo de execução, o exequente deve apresentar alguns documentos que comprovem a existência da dívida. Esses documentos podem ser uma sentença judicial, um contrato, uma duplicata, um cheque ou qualquer outro título executivo extrajudicial.

Além disso, o exequente deve apresentar também os documentos que comprovem a existência dos bens do executado, a fim de possibilitar a penhora para garantir o pagamento da dívida.

Qual é o papel do advogado no processo de execução?

O advogado tem um papel fundamental no processo de execução, tanto para o exequente quanto para o executado. Ele é responsável por orientar seu cliente sobre os direitos e deveres de cada parte, bem como sobre as melhores estratégias a serem adotadas.

Além disso, o advogado é responsável por elaborar as peças processuais, como petições, recursos e contestações, de acordo com as normas e prazos estabelecidos pela legislação. Ele também representa seu cliente em audiências e demais atos processuais.

Quais são os custos do processo de execução?

O processo de execução envolve alguns custos que devem ser arcados pelo exequente. Entre eles, estão as custas judiciais, que são pagas ao Poder Judiciário para a realização dos atos processuais, como a citação do executado e a penhora de bens.

Além das custas judiciais, o exequente também deve arcar com os honorários advocatícios, que são os valores pagos ao advogado pela prestação de seus serviços. Esses honorários podem ser fixados de acordo com o valor da dívida ou de forma proporcional ao trabalho realizado pelo advogado.

Conclusão

Em suma, o exequente é a parte que move uma ação judicial de execução, buscando a satisfação de um direito reconhecido em um título executivo. O processo de execução envolve diversas etapas, como a citação do executado, a apresentação de defesa, a penhora de bens e o pagamento da dívida.

O advogado desempenha um papel fundamental no processo de execução, orientando seu cliente e representando-o em todas as fases do processo. É importante que o exequente esteja ciente dos custos envolvidos no processo de execução, como as custas judiciais e os honorários advocatícios.

Portanto, ao entender o que é exequente e como funciona o processo de execução, o indivíduo estará mais preparado para buscar a satisfação de seus direitos e garantir o cumprimento das obrigações por parte do executado.

Sobre o Autor

Iniciar Conversa
1
FALE COMIGO!
Olá,
Este é o meu whatsapp.
Clique e fale comigo. Tire sua dúvida ou dê sua sugestão,