O que é FGTS no Trabalho Intermitente

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros, com o objetivo de proteger e assegurar a estabilidade financeira em casos de demissão sem justa causa. No entanto, com a implementação do trabalho intermitente, surgiu a necessidade de entender como o FGTS funciona nesse tipo de contrato. Neste glossário, iremos explorar detalhadamente o que é o FGTS no trabalho intermitente, suas regras e como ele impacta tanto o empregador quanto o empregado.

Definição de Trabalho Intermitente

O trabalho intermitente é uma modalidade de contrato de trabalho introduzida pela Reforma Trabalhista em 2017. Nesse tipo de contrato, a prestação de serviços ocorre de forma não contínua, ou seja, o trabalhador é convocado para trabalhar apenas quando há demanda por parte do empregador. Diferentemente do contrato de trabalho tradicional, no trabalho intermitente não há uma jornada fixa de trabalho, sendo o empregado remunerado apenas pelas horas efetivamente trabalhadas.

Como Funciona o FGTS no Trabalho Intermitente

No trabalho intermitente, o empregador é obrigado a depositar mensalmente o valor correspondente a 8% do salário do empregado no FGTS. Esse depósito deve ser feito até o dia 7 do mês seguinte ao da prestação de serviços. Vale ressaltar que o valor do depósito não pode ser inferior a 8% do salário mínimo vigente. Além disso, é importante destacar que o empregado também pode optar por contribuir com uma porcentagem maior, caso deseje aumentar o valor depositado em seu FGTS.

Regras para Saque do FGTS no Trabalho Intermitente

Assim como nos demais contratos de trabalho, o trabalhador intermitente também tem direito ao saque do FGTS em determinadas situações. No entanto, é importante ressaltar que o saque do FGTS no trabalho intermitente segue algumas regras específicas. O empregado intermitente só poderá sacar o FGTS nas seguintes situações:

1. Demissão sem justa causa

Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador intermitente tem direito ao saque do FGTS, assim como qualquer outro trabalhador. Nesse caso, o empregador deverá realizar o pagamento da multa rescisória de 40% sobre o valor total depositado no FGTS durante o período de trabalho.

2. Aposentadoria

Quando o trabalhador intermitente se aposenta, ele também tem direito ao saque do FGTS acumulado ao longo de sua carreira. Nesse caso, o valor do FGTS será liberado de acordo com as regras estabelecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

3. Doenças graves

Em casos de doenças graves, como câncer, HIV, entre outras, o trabalhador intermitente também pode solicitar o saque do FGTS. Para isso, é necessário apresentar os documentos médicos que comprovem a gravidade da doença.

4. Compra da casa própria

Outra situação em que o trabalhador intermitente pode sacar o FGTS é quando deseja utilizar o valor para a compra da casa própria. Nesse caso, é necessário cumprir os requisitos estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, que é o órgão responsável pela administração do FGTS.

5. Rescisão por acordo

Por fim, o trabalhador intermitente também pode sacar o FGTS em caso de rescisão do contrato por acordo entre as partes. Nesse caso, o empregado terá direito a sacar 80% do valor depositado no FGTS, mas não receberá a multa rescisória de 40%.

Conclusão

Em resumo, o FGTS no trabalho intermitente funciona de forma semelhante ao dos demais contratos de trabalho, com a diferença de que o empregado é remunerado apenas pelas horas efetivamente trabalhadas. É importante que tanto o empregador quanto o empregado estejam cientes das regras e dos direitos relacionados ao FGTS no trabalho intermitente, a fim de evitar problemas futuros. Portanto, é fundamental buscar informações atualizadas e contar com o auxílio de profissionais especializados para garantir o cumprimento das obrigações legais e a segurança financeira de ambas as partes.

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