O que é: Garantia do Emprego ao Empregado Readmitido após Licença-Paternidade

A garantia do emprego ao empregado readmitido após licença-paternidade é um direito trabalhista que visa proteger o empregado que retorna ao trabalho após o período de licença-paternidade. Essa garantia assegura que o empregado não poderá ser demitido sem justa causa durante um determinado período após o seu retorno ao trabalho.

Como funciona a garantia do emprego ao empregado readmitido após licença-paternidade?

A garantia do emprego ao empregado readmitido após licença-paternidade funciona da seguinte forma: após o término da licença-paternidade, que geralmente é de cinco dias corridos, o empregado tem o direito de retornar ao seu posto de trabalho e não poderá ser demitido sem justa causa durante um período de estabilidade.

Essa estabilidade é garantida por um período de 60 dias, contados a partir do retorno do empregado ao trabalho. Durante esse período, o empregado não poderá ser demitido sem justa causa, ou seja, somente poderá ser demitido por motivos previstos em lei, como por exemplo, por cometimento de falta grave ou por encerramento das atividades da empresa.

Quais são os direitos do empregado durante a garantia do emprego?

Durante a garantia do emprego ao empregado readmitido após licença-paternidade, o empregado possui diversos direitos assegurados. Além da estabilidade no emprego, o empregado tem o direito de receber todos os benefícios e salários que teria direito caso não tivesse se afastado por licença-paternidade.

Isso significa que o empregado deve receber o mesmo salário, bem como todos os benefícios, como vale-transporte, vale-refeição, plano de saúde, entre outros. Além disso, o empregado também tem o direito de usufruir de todas as garantias previstas em seu contrato de trabalho, como férias, décimo terceiro salário, entre outros.

Quais são as consequências para a empresa em caso de descumprimento da garantia do emprego?

O descumprimento da garantia do emprego ao empregado readmitido após licença-paternidade pode acarretar em diversas consequências para a empresa. Primeiramente, a empresa pode ser obrigada a reintegrar o empregado ao seu posto de trabalho, além de pagar todas as verbas salariais e benefícios que o empregado teria direito durante o período de estabilidade.

Além disso, a empresa também pode ser condenada ao pagamento de indenização por danos morais ao empregado, caso o descumprimento da garantia do emprego cause prejuízos à sua imagem ou bem-estar psicológico. Essa indenização pode variar de acordo com o caso concreto, levando em consideração fatores como o tempo de serviço do empregado, o salário recebido, entre outros.

Como o empregado pode garantir seus direitos?

Para garantir seus direitos em relação à garantia do emprego ao empregado readmitido após licença-paternidade, é importante que o empregado esteja ciente de seus direitos e deveres. O empregado deve conhecer a legislação trabalhista e estar atento aos prazos e procedimentos necessários para garantir a estabilidade no emprego.

Caso o empregado perceba qualquer descumprimento por parte da empresa em relação à garantia do emprego, é recomendado que ele procure um advogado especializado em direito do trabalho para orientá-lo e auxiliá-lo na defesa de seus direitos. O advogado poderá analisar o caso concreto e tomar as medidas cabíveis para garantir a estabilidade no emprego e buscar eventuais indenizações por danos morais.

Conclusão

A garantia do emprego ao empregado readmitido após licença-paternidade é um direito trabalhista fundamental que visa proteger o empregado que retorna ao trabalho após o período de licença-paternidade. Essa garantia assegura que o empregado não poderá ser demitido sem justa causa durante um determinado período após o seu retorno ao trabalho, garantindo assim a estabilidade no emprego e a continuidade do sustento familiar.

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