O que é Litispendência?

A litispendência é um termo jurídico que se refere à situação em que uma mesma demanda judicial é proposta em dois ou mais processos distintos. Isso significa que há uma duplicidade de ações, em que as partes envolvidas estão buscando a mesma solução para um determinado conflito em diferentes tribunais ou varas judiciais.

Como ocorre a Litispendência?

A litispendência ocorre quando uma ação judicial já está em andamento e uma nova ação é proposta, envolvendo as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Para que haja litispendência, é necessário que a nova ação seja proposta antes do julgamento final da primeira ação. Caso contrário, a segunda ação será considerada como uma ação superveniente, e não haverá litispendência.

Princípio da Litispendência

O princípio da litispendência está fundamentado no princípio da economia processual, que busca evitar a duplicidade de processos e a possibilidade de decisões conflitantes. Esse princípio visa garantir a segurança jurídica e a eficiência do sistema judiciário, evitando que as partes tenham que se submeter a múltiplos processos para resolver uma mesma controvérsia.

Requisitos para a configuração da Litispendência

Para que a litispendência seja configurada, é necessário que três requisitos estejam presentes:

1. Identidade de partes: as mesmas partes devem estar envolvidas nas duas ações;

2. Identidade de causa de pedir: a causa de pedir, ou seja, os fatos e fundamentos jurídicos que embasam a demanda, devem ser os mesmos nas duas ações;

3. Identidade de pedido: o pedido formulado pelas partes deve ser o mesmo nas duas ações.

Consequências da Litispendência

A litispendência gera algumas consequências importantes no processo judicial. A primeira delas é a suspensão do processo mais recente até que seja decidida a questão da litispendência. Isso significa que o juiz irá aguardar a definição sobre qual processo deve prosseguir, evitando a duplicidade de julgamentos.

Além disso, a litispendência também pode levar à extinção de uma das ações, caso seja reconhecida a sua existência. Nesse caso, a ação posterior será extinta sem resolução de mérito, ou seja, sem que o juiz analise o mérito da demanda. A parte que propôs a segunda ação poderá, então, buscar a sua pretensão no processo que foi mantido.

Diferença entre Litispendência e Coisa Julgada

É importante destacar que a litispendência é diferente da coisa julgada. Enquanto a litispendência se refere à duplicidade de ações em andamento, a coisa julgada diz respeito à impossibilidade de se propor uma nova ação sobre a mesma questão já decidida de forma definitiva pelo Poder Judiciário.

Conclusão

A litispendência é um instituto jurídico que busca evitar a duplicidade de ações e garantir a eficiência do sistema judiciário. É importante que as partes e seus advogados estejam atentos a essa questão, a fim de evitar a propositura de ações repetitivas e a possibilidade de decisões conflitantes. A litispendência é um tema relevante no âmbito do direito processual civil e seu entendimento é fundamental para uma atuação jurídica eficiente.

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