O Que é: Obrigação Propter Rem

A obrigação propter rem é um conceito jurídico que se refere a uma obrigação que decorre da titularidade de um direito real sobre um bem. Nesse tipo de obrigação, o devedor é determinado em função da relação jurídica que possui com o bem em questão, ou seja, a obrigação é vinculada à coisa e não à pessoa.

Essa modalidade de obrigação está prevista no Código Civil Brasileiro, mais especificamente no artigo 1.336, § 1º, que trata das obrigações do condômino em relação ao condomínio. Segundo o dispositivo legal, o condômino é obrigado a contribuir para as despesas do condomínio na proporção de sua fração ideal, salvo disposição em contrário na convenção condominial.

Características da Obrigação Propter Rem

A obrigação propter rem possui algumas características específicas que a diferenciam de outras modalidades de obrigações. São elas:

1. Vinculação à coisa

Como mencionado anteriormente, a obrigação propter rem está vinculada à coisa e não à pessoa. Isso significa que o devedor é determinado em função da relação jurídica que possui com o bem em questão. Dessa forma, a obrigação acompanha o bem, independentemente de quem seja o seu proprietário.

2. Transmissibilidade

A obrigação propter rem é transmissível, ou seja, ela é transferida juntamente com a titularidade do direito real sobre o bem. Isso significa que, quando ocorre a transferência do bem para um novo proprietário, a obrigação também é transferida para ele.

3. Indivisibilidade

Outra característica da obrigação propter rem é a sua indivisibilidade. Isso significa que a obrigação é devida de forma integral, não podendo ser dividida entre os diversos titulares do direito real sobre o bem. Cada um dos titulares é responsável pelo pagamento da obrigação na sua totalidade.

4. Preferência no pagamento

A obrigação propter rem possui preferência no pagamento em relação a outras obrigações do devedor. Isso significa que, em caso de insolvência do devedor, a obrigação propter rem será paga antes das demais obrigações, garantindo assim a satisfação do direito do credor.

Exemplos de Obrigação Propter Rem

Um exemplo clássico de obrigação propter rem é a contribuição do condômino para as despesas do condomínio. Nesse caso, a obrigação de contribuir com as despesas é vinculada à titularidade do direito de propriedade sobre uma unidade autônoma no condomínio. O condômino é obrigado a pagar sua cota-parte das despesas, independentemente de quem seja o proprietário do imóvel.

Outro exemplo de obrigação propter rem é a contribuição do acionista para as despesas da sociedade anônima. Nesse caso, a obrigação de contribuir com as despesas é vinculada à titularidade das ações da empresa. O acionista é obrigado a pagar sua cota-parte das despesas, independentemente de quem seja o proprietário das ações.

Conclusão

A obrigação propter rem é uma modalidade de obrigação que está vinculada à titularidade de um direito real sobre um bem. Ela possui características específicas, como a vinculação à coisa, a transmissibilidade, a indivisibilidade e a preferência no pagamento. Exemplos comuns de obrigação propter rem são a contribuição do condômino para as despesas do condomínio e a contribuição do acionista para as despesas da sociedade anônima.