O que é Ônus de Sucumbência?

O ônus de sucumbência é um termo jurídico que se refere à responsabilidade de uma das partes de um processo judicial arcar com as despesas e honorários advocatícios da parte vencedora. Esse conceito está previsto no Código de Processo Civil brasileiro e tem como objetivo incentivar a litigância responsável e desestimular ações judiciais sem fundamento.

Como funciona o ônus de sucumbência?

No Brasil, o ônus de sucumbência é regulamentado pelo artigo 85 do Código de Processo Civil. De acordo com esse dispositivo legal, a parte que perder a ação judicial será responsável por arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios da parte vencedora. Essas despesas incluem custas judiciais, honorários periciais, honorários advocatícios e demais gastos relacionados ao processo.

Objetivos do ônus de sucumbência

O ônus de sucumbência tem como principais objetivos desestimular a litigância irresponsável e garantir o acesso à justiça de forma mais equilibrada. Ao impor a responsabilidade de arcar com as despesas da parte vencida, o sistema jurídico busca evitar que as pessoas ingressem com ações judiciais sem fundamento, apenas para prejudicar a outra parte ou obter vantagens indevidas.

Benefícios do ônus de sucumbência

O ônus de sucumbência traz diversos benefícios para o sistema judiciário e para a sociedade como um todo. Em primeiro lugar, ele contribui para a redução do número de processos judiciais sem fundamento, aliviando a sobrecarga dos tribunais e agilizando a resolução de casos legítimos. Além disso, ele incentiva a busca por soluções extrajudiciais, como a mediação e a conciliação, que são mais rápidas e econômicas.

Responsabilidade pelas despesas

De acordo com o Código de Processo Civil, a parte vencida é responsável por arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios da parte vencedora. Essa responsabilidade é proporcional ao grau de sucumbência, ou seja, à extensão em que a parte perdeu a ação judicial. Caso haja sucumbência recíproca, ou seja, ambas as partes perdem em algum aspecto da ação, as despesas serão divididas entre elas de forma proporcional.

Valor dos honorários advocatícios

O valor dos honorários advocatícios a serem pagos pela parte vencida é fixado pelo juiz, levando em consideração diversos fatores, como o valor da causa, a complexidade do processo, o trabalho realizado pelo advogado e a tabela de honorários da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O objetivo é garantir que os honorários sejam justos e proporcionais ao trabalho realizado pelo advogado da parte vencedora.

Exceções ao ônus de sucumbência

Existem algumas exceções ao ônus de sucumbência previstas no Código de Processo Civil. Uma delas é a concessão da justiça gratuita, que isenta a parte vencida do pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios. Para ter direito à justiça gratuita, a parte deve comprovar insuficiência de recursos para arcar com as despesas do processo.

Recurso contra a decisão

Caso a parte vencida não concorde com a decisão do juiz em relação ao ônus de sucumbência, ela pode recorrer da decisão. O recurso cabível nesse caso é o recurso de apelação, que deve ser interposto perante o tribunal competente. O tribunal irá analisar o recurso e decidir se mantém ou modifica a decisão do juiz em relação ao ônus de sucumbência.

Conclusão

Em suma, o ônus de sucumbência é um importante instrumento do sistema jurídico brasileiro para garantir a litigância responsável e o acesso à justiça de forma mais equilibrada. Ao impor a responsabilidade de arcar com as despesas da parte vencida, ele desestimula ações judiciais sem fundamento e contribui para a agilidade e eficiência do sistema judiciário. No entanto, é importante ressaltar que existem exceções ao ônus de sucumbência, como a concessão da justiça gratuita, que visa garantir o acesso à justiça para todas as pessoas, independentemente de sua condição financeira.

Sobre o Autor

Iniciar Conversa
1
FALE COMIGO!
Olá,
Este é o meu whatsapp.
Clique e fale comigo. Tire sua dúvida ou dê sua sugestão,