O que é: Ônus Reais
O termo “ônus reais” é utilizado no campo do direito imobiliário para se referir a uma série de restrições e encargos que podem incidir sobre um determinado imóvel. Essas restrições são registradas junto ao Cartório de Registro de Imóveis e têm como objetivo garantir direitos de terceiros sobre a propriedade, além de proteger o interesse público.
Tipos de Ônus Reais
Existem diferentes tipos de ônus reais que podem ser registrados sobre um imóvel. Alguns dos mais comuns incluem:
Hipoteca
A hipoteca é um dos ônus reais mais conhecidos e utilizados. Trata-se de uma garantia real que o proprietário de um imóvel oferece a um credor para assegurar o pagamento de uma dívida. Quando uma hipoteca é registrada, o imóvel fica vinculado àquela dívida, e em caso de inadimplência, o credor pode executar a garantia e tomar posse do imóvel para vendê-lo e recuperar o valor devido.
Usufruto
O usufruto é um direito real de uso e fruição de um imóvel, conferido a uma pessoa que não é o proprietário. Essa pessoa, chamada usufrutuário, tem o direito de utilizar o imóvel e de receber os frutos e rendimentos que ele possa gerar, como aluguéis, por exemplo. O proprietário, por sua vez, fica impedido de utilizar o imóvel ou de receber os frutos enquanto durar o usufruto.
Servidão
A servidão é um ônus real que impõe restrições ao direito de propriedade de um imóvel em benefício de outro imóvel. Ela pode ser voluntária, quando é estabelecida por acordo entre os proprietários dos imóveis envolvidos, ou legal, quando é imposta por lei. Um exemplo comum de servidão é o direito de passagem, que permite que uma pessoa atravesse um determinado imóvel para ter acesso a outro.
Penhor
O penhor é um ônus real que consiste na entrega de um bem móvel como garantia de uma dívida. Diferente da hipoteca, que envolve um imóvel, o penhor envolve bens móveis, como veículos, joias, máquinas, entre outros. Quando um bem é dado em penhor, ele fica vinculado àquela dívida, e em caso de inadimplência, o credor pode tomar posse do bem para vendê-lo e recuperar o valor devido.
Restrições Urbanísticas
As restrições urbanísticas são ônus reais que impõem limitações ao uso e à ocupação de um imóvel, de acordo com as normas e regulamentos urbanísticos estabelecidos pelo poder público. Essas restrições podem incluir limitações quanto à altura e ao tamanho da construção, ao uso do imóvel (residencial, comercial, industrial), entre outros.
Conclusão
Em resumo, os ônus reais são restrições e encargos que podem incidir sobre um imóvel, com o objetivo de garantir direitos de terceiros e proteger o interesse público. Dentre os principais tipos de ônus reais estão a hipoteca, o usufruto, a servidão, o penhor e as restrições urbanísticas. É importante conhecer esses ônus antes de adquirir um imóvel, para evitar surpresas e problemas futuros.
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