O que é: Desembargador

O que é um Desembargador?

Um desembargador é um magistrado que atua em tribunais de segunda instância, responsável por julgar recursos interpostos contra decisões proferidas por juízes de primeira instância. Essa função é exercida nos tribunais de justiça estaduais e nos tribunais regionais federais, dependendo da esfera de atuação.

Formação e requisitos para se tornar um Desembargador

Para se tornar um desembargador, é necessário cumprir alguns requisitos e passar por um processo seletivo rigoroso. A formação básica exigida é a graduação em Direito, seguida da aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além disso, é necessário ter experiência mínima de dez anos de atividade jurídica, seja como advogado, promotor de justiça ou juiz de primeira instância.

Após cumprir esses requisitos, o candidato a desembargador deve participar de concursos públicos específicos para a carreira da magistratura. Esses concursos são compostos por diversas etapas, como prova escrita, prova oral, análise de títulos e avaliação de conduta. A seleção é realizada por uma comissão formada por membros do tribunal e por representantes da OAB.

Atribuições e responsabilidades de um Desembargador

Um desembargador possui diversas atribuições e responsabilidades no exercício de sua função. Ele é responsável por julgar recursos interpostos contra decisões proferidas por juízes de primeira instância, analisando as questões de fato e de direito apresentadas pelas partes envolvidas no processo.

Além disso, o desembargador também pode atuar como relator de processos, ou seja, é responsável por elaborar o voto que irá fundamentar a decisão do tribunal. Ele deve analisar minuciosamente todas as provas e argumentos apresentados pelas partes, buscando a melhor solução jurídica para o caso em questão.

Independência e imparcialidade do Desembargador

Um dos princípios fundamentais da magistratura é a independência e imparcialidade do desembargador. Ele deve atuar de forma imparcial, sem qualquer tipo de influência externa, garantindo a igualdade de tratamento a todas as partes envolvidas no processo.

Além disso, o desembargador deve ser independente em suas decisões, não sofrendo pressões políticas, econômicas ou sociais. Ele deve aplicar a lei de forma objetiva e justa, levando em consideração apenas os fatos e as provas apresentadas nos autos do processo.

Carreira e remuneração de um Desembargador

A carreira de desembargador é considerada uma das mais prestigiadas no âmbito jurídico. Após ser aprovado no concurso público e nomeado para o cargo, o desembargador pode progredir na carreira por meio de promoções internas dentro do tribunal.

A remuneração de um desembargador varia de acordo com a esfera de atuação e o estado em que está lotado. Em geral, os desembargadores recebem salários bastante atrativos, além de contar com benefícios como plano de saúde, auxílio-alimentação e auxílio-moradia.

Desembargador x Juiz de primeira instância

Uma das principais diferenças entre um desembargador e um juiz de primeira instância está na esfera de atuação. Enquanto o desembargador atua nos tribunais de segunda instância, o juiz de primeira instância é responsável por julgar os processos em primeira instância, ou seja, é o primeiro magistrado a analisar o caso.

Outra diferença está na competência para julgar determinados tipos de processos. Os desembargadores, por atuarem em tribunais de segunda instância, têm competência para julgar recursos e ações originárias de sua respectiva jurisdição. Já os juízes de primeira instância têm competência para julgar ações de menor complexidade e recursos interpostos contra suas próprias decisões.

Importância do Desembargador para o sistema judiciário

O desembargador desempenha um papel fundamental no sistema judiciário, contribuindo para a garantia do acesso à justiça e para a efetividade das decisões judiciais. Sua atuação é essencial para a revisão de decisões proferidas por juízes de primeira instância, garantindo a observância da lei e a correta aplicação do direito.

Além disso, o desembargador também é responsável por uniformizar a jurisprudência, ou seja, por estabelecer teses jurídicas que serão seguidas pelos demais magistrados. Isso contribui para a segurança jurídica e para a previsibilidade das decisões judiciais.

Críticas e desafios enfrentados pelos Desembargadores

Assim como qualquer profissional, os desembargadores também enfrentam críticas e desafios em sua atuação. Alguns críticos argumentam que a morosidade do sistema judiciário é um dos principais problemas enfrentados, o que acaba prejudicando a efetividade das decisões e a garantia do acesso à justiça.

Outro desafio enfrentado pelos desembargadores é a sobrecarga de trabalho. O grande volume de processos e a necessidade de análise minuciosa de cada caso podem levar a um acúmulo de processos e a um aumento da demanda por decisões judiciais.

Conclusão

Em suma, um desembargador é um magistrado que atua nos tribunais de segunda instância, responsável por julgar recursos interpostos contra decisões proferidas por juízes de primeira instância. Para se tornar um desembargador, é necessário cumprir requisitos específicos e passar por um processo seletivo rigoroso. Sua atuação é fundamental para a garantia do acesso à justiça e para a efetividade das decisões judiciais.