A demissão foi considerada como dispensa discriminatória

Arte gráfica com um laço rosa a esquerda e a direita o texto: Trabalhadora dispensada durante tratamento de câncer de mama será reintegrada. 
Abaixo a logomarca da Advocacia Antonia Ximenes
Trabalhadora demitida durante tratamento de câncer de mama será reintegrada. A demissão foi considerada discriminatória

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a determinação de que o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo (Sescoop/SP) reintegre ao emprego uma assistente administrativa dispensada, sem justa causa, quando fazia tratamento de câncer de mama.

A entidade ainda terá de pagar R$ 20 mil de indenização à empregada em decorrência da dispensa, considerada discriminatória pelo colegiado. 

Dispensa discriminatória = demissão por discriminação

Na Justiça do Trabalho, a assistente disse que fora contratada em julho de 2011 e dispensada, sem justa causa, em julho de 2014, com a justificativa de que estaria apresentando baixa produtividade.

Ela contou que, em setembro de 2013, foi diagnosticada com câncer de mama e, por causa da doença, submetera-se a procedimentos cirúrgico e quimioterápico.

Com a dispensa, havia perdido, ainda, o plano de saúde empresarial para dar continuidade ao tratamento.

Na sua avaliação, a medida demonstrava discriminação e preconceito em relação à doença.

Era preciso reduzir o quadro de pessoal? Mas manteve o mesmo número de empregados!

Assim como o juiz de primeiro grau, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) concluiu que a trabalhadora fora dispensada de forma discriminatória e manteve a obrigação de reintegração e a indenização, no valor de R$20 mil.

Segundo o TRT, o Sescoop/SP tem, atualmente, o mesmo número de empregados que tinha na época da dispensa da assistente, o que afastaria a tese da defesa de que era preciso reduzir o quadro de pessoal. 

O TRT observou, também, que o tratamento quimioterápico fora realizado até abril de 2014, e, ao ser dispensada, a empregada ainda deveria permanecer sob supervisão médica e ser submetida a novos tratamentos. 

Segundo a defesa, reestruturação foi o motivo da dispensa.

Na tentativa de rediscutir o caso no TST, o Sescoop reiterou seu argumento de que o motivo da dispensa foi a necessidade de reduzir o quadro de empregados, em razão da reestruturação promovida na entidade. 

Neoplasia maligna (câncer) se enquadra como doença grave conforme jurisprudência.

O relator, ministro Alberto Balazeiro, lembrou que a Súmula 443 do TST prevê a reintegração ao emprego do trabalhador portador do vírus HIV ou de outra doença grave que provoque estigma ou preconceito, pois se presume que a demissão é discriminatória.

No mesmo sentido, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), órgão responsável pela padronização da jurisprudência no Tribunal, já decidiu que a neoplasia maligna (câncer) se enquadra nesse conceito. 

Considerando, também, as provas reunidas no processo, o ministro negou provimento ao agravo do Sescoop. A decisão foi unânime.

Saiba mais sobre este mesmo tema:

Clique na imagem abaixo e assista um vídeo curto, onde dou mais detalhes e informações sobre dispensa discriminatória.

BASE YOUTUBE CARD para ARTIGOS BLOG
Link do vídeo no Youtube AQUI! (copie e compartilhe)

ou clique nos links abaixo para conhecer mais artigos sobre direitos do trabalhador

SEMELHANTE a este artigo: TST reintegra trabalhadora com câncer e reconhece demissão discriminatória.

Eletricista é reintegrado após acidente de trabalho por decisão do TST

Posso te ajudar? Quer saber mais detalhes ou informações?

Você tem alguma dúvida sobre como proceder em casos de doença ou dispensa discriminnatória (demissão por discriminação) em ambiente de trabalho?

Ficaremos felizes em dar as informações (online ou presencial) necessárias para você proceder da melhor maneira para você defender seus direitos.

📲 Whatsapp: (21) 96454-7100
📧 E-mail: [email protected]
📸 Instagram: @direitocomximenes

Processo onde foram retiradas as informações deste artigo: Ag-AIRR-100119648.2016.5.02.0033

O TST tem oito Turmas, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar.

Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

Fonte: Secretaria de Comunicação Social – Tribunal Superior do Trabalho[email protected]

Sobre o Autor

Drª Antonia Ximenes
Drª Antonia Ximenes

Dra. Antônia Ximenes têm uma identidade própria de negócio. Advogada; Empreendedora; debatedora da Rádio Band; Delegada da OAB/RJ; Chefe jurídico do SPC na Cidade do Rio de Janeiro; Possui especializações em Direito Trabalhista e Previdenciário; Especialista em direito acidentário/doenças ocupacionais; Mais de uma década de prática na advocacia trabalhista e previdenciária com foco em acidentes de trabalho; MBA em Acidente de trabalho/doenças ocupacionais, e em Direito Constitucional e Direitos Humanos - IGC - Portugal Coimbra

0 Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Iniciar Conversa
1
FALE COMIGO!
Olá,
Este é o meu whatsapp.
Clique e fale comigo. Tire sua dúvida ou dê sua sugestão,