O que é: Garantia do Emprego ao Empregado em Viagem

A garantia do emprego ao empregado em viagem é um direito trabalhista que visa proteger o trabalhador quando este é deslocado para realizar atividades fora de sua cidade ou país de origem. Essa garantia tem como objetivo assegurar que o empregado não seja dispensado sem justa causa durante o período em que estiver em viagem a trabalho.

Legislação e regulamentação

No Brasil, a garantia do emprego ao empregado em viagem é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mais especificamente no artigo 469. De acordo com esse artigo, o empregado que for deslocado para outra localidade, por período superior a 30 dias, terá direito à estabilidade no emprego pelo mesmo período em que estiver em viagem.

Além da CLT, existem também convenções coletivas de trabalho que podem estabelecer regras específicas sobre a garantia do emprego ao empregado em viagem. Essas convenções são acordos firmados entre sindicatos de trabalhadores e sindicatos patronais, e têm força de lei para as empresas e empregados que estão abrangidos por elas.

Requisitos para a garantia do emprego em viagem

Para que o empregado tenha direito à garantia do emprego durante uma viagem a trabalho, é necessário que sejam cumpridos alguns requisitos. O primeiro deles é o deslocamento para outra localidade, que pode ser dentro do próprio país ou para o exterior.

Além disso, é necessário que a viagem tenha duração superior a 30 dias. Caso a viagem seja interrompida antes desse prazo, o empregado perderá o direito à garantia do emprego. É importante ressaltar que a contagem do período de garantia inicia-se a partir do momento em que o empregado é deslocado para a outra localidade.

Justa causa e dispensa durante a viagem

Durante a viagem a trabalho, o empregado só poderá ser dispensado por justa causa. Isso significa que a empresa só poderá demiti-lo se ele cometer alguma falta grave prevista na legislação trabalhista, como por exemplo, furto, agressão física, entre outros.

Caso a empresa decida dispensar o empregado sem justa causa durante a viagem, ela estará sujeita a pagar uma indenização ao trabalhador. Essa indenização corresponde ao período de garantia do emprego que foi descumprido, ou seja, o tempo que o empregado ainda teria direito à estabilidade.

Benefícios da garantia do emprego em viagem

A garantia do emprego ao empregado em viagem traz diversos benefícios tanto para o trabalhador quanto para a empresa. Para o empregado, essa garantia proporciona segurança e estabilidade durante o período em que estiver fora de sua cidade ou país de origem.

Além disso, a garantia do emprego em viagem também estimula o empregado a se dedicar ao trabalho e a cumprir suas obrigações de forma eficiente, já que ele sabe que não poderá ser dispensado sem justa causa durante esse período.

Para a empresa, a garantia do emprego em viagem também traz vantagens. Ela evita a rotatividade excessiva de funcionários, o que pode gerar prejuízos financeiros e impactar negativamente a produtividade da equipe. Além disso, a garantia do emprego em viagem também contribui para a imagem da empresa, demonstrando seu compromisso com o bem-estar e a segurança de seus colaboradores.

Conclusão

A garantia do emprego ao empregado em viagem é um direito trabalhista importante, que visa proteger o trabalhador durante o período em que ele estiver fora de sua cidade ou país de origem. Essa garantia é regulamentada pela CLT e pode ser estabelecida também por convenções coletivas de trabalho.

Para ter direito à garantia do emprego em viagem, o empregado precisa cumprir alguns requisitos, como o deslocamento para outra localidade e a duração da viagem superior a 30 dias. Durante a viagem, o empregado só poderá ser dispensado por justa causa, e caso a empresa descumpra essa regra, estará sujeita a pagar uma indenização.

A garantia do emprego em viagem traz benefícios tanto para o empregado quanto para a empresa, proporcionando segurança e estabilidade ao trabalhador e evitando a rotatividade excessiva de funcionários. Portanto, é fundamental que empregados e empregadores estejam cientes desse direito e o cumpram de acordo com a legislação vigente.

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