O Que é: Obrigação Determinada

A obrigação determinada é um conceito jurídico que se refere a uma obrigação específica e precisa, com características bem definidas. É um tipo de obrigação que possui um objeto determinado, seja ele uma coisa, um serviço ou uma prestação. Nesse tipo de obrigação, as partes envolvidas no contrato têm clareza sobre o que está sendo exigido e qual é o seu objetivo.

Características da Obrigação Determinada

Para entender melhor o que é uma obrigação determinada, é importante conhecer suas principais características. Uma obrigação determinada possui:

Objeto específico

Uma obrigação determinada tem um objeto específico, ou seja, algo que está claramente definido no contrato. Esse objeto pode ser uma coisa, um serviço ou uma prestação. Por exemplo, em um contrato de compra e venda de um imóvel, o objeto da obrigação determinada é o próprio imóvel.

Quantidade definida

Além do objeto específico, a obrigação determinada também possui uma quantidade definida. Isso significa que as partes envolvidas no contrato têm conhecimento exato de qual é a quantidade do objeto que está sendo exigida. Por exemplo, em um contrato de fornecimento de produtos, a obrigação determinada pode ser a entrega de 100 unidades de um determinado item.

Prazo determinado

Outra característica importante da obrigação determinada é o prazo determinado. Isso significa que as partes envolvidas no contrato estabelecem um prazo específico para o cumprimento da obrigação. Esse prazo pode ser determinado por um período de tempo ou por uma data específica. Por exemplo, em um contrato de prestação de serviços, a obrigação determinada pode ser a realização de um determinado serviço em um prazo de 30 dias.

Responsabilidade clara

Na obrigação determinada, as partes envolvidas no contrato têm uma responsabilidade clara sobre o cumprimento da obrigação. Cada parte sabe exatamente qual é o seu papel e o que deve fazer para que a obrigação seja cumprida. Isso evita conflitos e mal-entendidos, garantindo que todas as partes estejam cientes de suas responsabilidades.

Exemplo de Obrigação Determinada

Um exemplo prático de obrigação determinada é um contrato de locação de um imóvel. Nesse contrato, o locador tem a obrigação determinada de fornecer o imóvel ao locatário, enquanto o locatário tem a obrigação determinada de pagar o aluguel mensalmente. Ambas as partes têm clareza sobre o objeto da obrigação (o imóvel) e suas responsabilidades (fornecer o imóvel e pagar o aluguel).

Diferença entre Obrigação Determinada e Obrigação Genérica

É importante destacar a diferença entre obrigação determinada e obrigação genérica. Enquanto a obrigação determinada possui um objeto específico, uma quantidade definida, um prazo determinado e uma responsabilidade clara, a obrigação genérica é mais abrangente e não possui essas características tão bem definidas.

Na obrigação genérica, o objeto da obrigação é mais amplo e não está especificado de forma precisa. Além disso, a quantidade exigida, o prazo de cumprimento e as responsabilidades das partes podem não estar tão claros. Por exemplo, em um contrato de fornecimento de alimentos, a obrigação genérica pode ser a entrega de alimentos, sem especificar quais alimentos, quantidades ou prazos.

Conclusão

A obrigação determinada é um conceito jurídico importante, que traz clareza e precisão para as relações contratuais. Com um objeto específico, uma quantidade definida, um prazo determinado e uma responsabilidade clara, as partes envolvidas no contrato têm conhecimento exato do que está sendo exigido e qual é o seu papel. Isso evita conflitos e mal-entendidos, garantindo um cumprimento eficiente das obrigações.