O trabalhador afastado do emprego devido a uma doença ou um acidente possui direitos e garantias a serem assegurados na esfera trabalhista e previdenciária.

Direitos do Trabalhador no Retorno do Auxílio Doença
Direitos do Trabalhador no Retorno do Auxílio Doença

As principais são a manutenção da contagem do período aquisitivo para as férias no caso de afastamentos de até seis meses, e o mais importante é PROIBIDO a redução salarial, ainda que o empregado seja readaptado em outra função.

Quando o afastamento ocorrer por conta de acidente de trabalho seja ele típico, aquele que ocorre dentro da empresa, ou doenças ocupacionais e do trabalho e ainda de percurso, é assegurado o trabalhado duas importantes vantagens: a empresa é obrigada a continuar depositando o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e, além disso, o funcionário tem estabilidade de 12 meses no emprego. Caso seja demitido, o trabalhador deve receber os salários do período em que estaria protegido pela regra.

Importante garantia que a Lei concede ao empregado é o Auxilio Acidente para aqueles casos em que o afastamento previdenciário se deu em virtude de um acidente de qualquer natureza que tenha deixado sequelas definitivas no trabalhador que lhe reduziu sua capacidade para o trabalho.

Esta indenização é paga pelo INSS até o empregado se aposentar mesmo ele retornando ao trabalho.

Veja o vídeo explicativo que gravei para você tirar todas as suas dúvidas.

Assista aqui ou clique neste link para ver no Youtube
https://www.youtube.com/watch?v=LeRB8ASaHbY&t=9s

Assista aqui ou clique neste link para ver no Youtube
https://www.youtube.com/watch?v=7LS2X8Tg364&t=199s

Em caso de dúvidas entre em contato com os nossos contatos, ou pelas nossas redes sociais, teremos prazer em esclarecer.

Sobre o Autor

Drª Antonia Ximenes
Drª Antonia Ximenes

Dra. Antônia Ximenes têm uma identidade própria de negócio. Advogada; Empreendedora; debatedora da Rádio Band; Delegada da OAB/RJ; Chefe jurídico do SPC na Cidade do Rio de Janeiro; Possui especializações em Direito Trabalhista e Previdenciário; Especialista em direito acidentário/doenças ocupacionais; Mais de uma década de prática na advocacia trabalhista e previdenciária com foco em acidentes de trabalho; MBA em Acidente de trabalho/doenças ocupacionais, e em Direito Constitucional e Direitos Humanos - IGC - Portugal Coimbra

0 Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Iniciar Conversa
1
FALE COMIGO!
Olá,
Este é o meu whatsapp.
Clique e fale comigo. Tire sua dúvida ou dê sua sugestão,