O Que é: Obrigação Genérica

A obrigação genérica é um conceito jurídico que se refere a uma obrigação que não possui uma prestação específica determinada no momento da sua constituição. Nesse tipo de obrigação, o devedor se compromete a realizar uma prestação que será definida posteriormente, de acordo com as circunstâncias e necessidades das partes envolvidas.

Essa modalidade de obrigação é regulada pelo Código Civil brasileiro, mais especificamente nos artigos 313 a 328. A obrigação genérica está presente em diversas situações do cotidiano, como contratos de compra e venda, locação, empréstimos, entre outros.

Características da obrigação genérica

A obrigação genérica possui algumas características que a diferenciam de outras modalidades de obrigações. Uma das principais características é a indeterminação da prestação no momento da sua constituição. Isso significa que o devedor se compromete a realizar uma prestação, porém, essa prestação não é especificada de forma precisa.

Outra característica importante da obrigação genérica é a possibilidade de determinação posterior da prestação. Isso significa que, após a constituição da obrigação, as partes envolvidas podem definir a prestação de acordo com as suas necessidades e interesses. Essa determinação pode ser feita de forma consensual ou por meio de decisão judicial.

Exemplos de obrigação genérica

Para compreender melhor o conceito de obrigação genérica, é possível citar alguns exemplos práticos. Um exemplo é o contrato de compra e venda de um imóvel. Nesse caso, o comprador se compromete a pagar um determinado valor ao vendedor, porém, a prestação não é especificada no momento da constituição do contrato. O valor a ser pago será determinado posteriormente, de acordo com o valor de mercado do imóvel.

Outro exemplo é o contrato de locação de um imóvel. O locatário se compromete a pagar um valor mensal ao locador, porém, o valor exato não é especificado no momento da constituição do contrato. O valor do aluguel será definido posteriormente, de acordo com as negociações entre as partes.

Importância da obrigação genérica

A obrigação genérica é importante no contexto jurídico, pois permite que as partes envolvidas tenham flexibilidade na definição da prestação. Isso possibilita que as obrigações sejam adaptadas de acordo com as necessidades e interesses das partes, garantindo maior equilíbrio nas relações contratuais.

Além disso, a obrigação genérica também contribui para a segurança jurídica, uma vez que permite que as partes tenham a liberdade de definir a prestação de acordo com as circunstâncias do momento. Dessa forma, evita-se a rigidez das obrigações determinadas de forma precisa desde o início.

Diferença entre obrigação genérica e obrigação específica

É importante destacar a diferença entre a obrigação genérica e a obrigação específica. Enquanto na obrigação genérica a prestação não é especificada no momento da constituição, na obrigação específica a prestação é determinada de forma precisa desde o início.

Na obrigação específica, o devedor se compromete a realizar uma prestação específica, que não pode ser substituída por outra. Por exemplo, em um contrato de compra e venda de um carro, o comprador se compromete a pagar um valor determinado pelo vendedor. Nesse caso, a prestação é específica e não pode ser substituída por outra.

Conclusão

Em suma, a obrigação genérica é uma modalidade de obrigação que não possui uma prestação específica determinada no momento da sua constituição. Essa modalidade de obrigação permite que as partes envolvidas tenham flexibilidade na definição da prestação, adaptando-a de acordo com as suas necessidades e interesses. A obrigação genérica é regulada pelo Código Civil brasileiro e está presente em diversas situações do cotidiano.