10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista

Promovida anualmente desde 2011, a Semana Nacional da Execução Trabalhista é uma realização da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

O Seu Direito Não Pode Esperar

Com o slogan “O Seu Direito Não Pode Esperar”, a 10ª edição está programada para o período de 30 de Novembro a 4 de Dezembro, e mobilizará a Justiça do Trabalho de todo o país para solucionar o maior número de processos onde os devedores não pagaram os valores reconhecidos em juízo.

Presencial ou Remota?

Em razão da pandemia da Covid-19, a edição de 2020 será única. Com atividades programadas para serem realizadas de forma remota ou presencial (dependendo da situação sanitária de cada região no enfrentamento do vírus)

O que será realizado?

Serão promovidas audiências de conciliação, penhoras de bens, maratonas de pesquisa patrimonial e leilões. A finalidade é conferir maior efetividade às decisões trabalhistas.

A Justiça do Trabalho não parou

Mesmo diante de uma pandemia, a Justiça do Trabalho continuou engajada em sua função de manter a sua atuação, inclusive por meio da execução trabalhista.

Por isso, mesmo com atividades remotas na maior parte do ano, foram pagos mais de R$ 6 bilhões a trabalhadores, e mais de 480 mil processos foram encerrados, com a quitação dos débitos reconhecidos em juízo.

Conciliação

A conciliação tem sido uma ferramenta importante para alcançar bons resultados durante o período, e seu uso foi incentivado desde o início da pandemia.

De forma virtual, mais de 100 mil processos em fase de execução foram encerrados por acordos de março a setembro, beneficiando trabalhadores e empresas, que encerram ações judiciais.

Além da conciliação, outras ferramentas permitiram garantir a efetividade das decisões judiciais durante a pandemia, como a pesquisa patrimonial e a liberação de alvarás.

Na 2ª Região (SP), um processo foi solucionado com a localização de um imóvel na Bahia, que garantiu o pagamento de R$ 1 milhão. Outro exemplo foi na própria Bahia, em que o TRT da 5ª Região, de março a outubro, liberou alvarás em mais de R$ 1,4 bilhão.

Ações da Semana da Execução

Para a Semana da Execução, serão promovidas várias ações, como os leilões e as maratonas de pesquisa patrimonial, que ajudam a obter valores para o pagamento das dívidas trabalhistas, seja pela alienação de bens ou pela busca de créditos remanescentes em contas judiciais de ações já arquivadas.

Outras atividades também compõem o escopo de ações para levantar valores para execução, como dos bloqueios em sistemas como o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), as arrecadações decorrentes de recolhimento previdenciário e fiscal, o bloqueio de créditos e ativos financeiros e a liberação de recursos para quitação de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho (TST) – Justiça do Trabalho