O que é Adicional de Periculosidade?
O adicional de periculosidade é um benefício trabalhista previsto na legislação brasileira que tem como objetivo compensar os trabalhadores que exercem atividades consideradas perigosas. Esse adicional é pago mensalmente e corresponde a um percentual sobre o salário base do trabalhador.
Quais são as atividades consideradas perigosas?
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são consideradas atividades perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, expõem os trabalhadores a riscos de vida ou à integridade física. Alguns exemplos de atividades perigosas são:
– Trabalho com explosivos;
– Trabalho em contato com substâncias inflamáveis;
– Trabalho em contato com energia elétrica de alta tensão;
– Trabalho em minas subterrâneas;
– Trabalho em altura, como em construções de prédios;
– Trabalho em locais com radiação ionizante;
– Trabalho em contato com produtos químicos tóxicos;
– Trabalho em atividades de segurança pessoal ou patrimonial, entre outras.
Qual é o valor do adicional de periculosidade?
O valor do adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário base do trabalhador. Esse percentual foi estabelecido pela CLT e é válido para todas as atividades consideradas perigosas. Vale ressaltar que o adicional incide apenas sobre o salário base, não sendo considerado para o cálculo de outros benefícios, como férias e décimo terceiro salário.
Quem tem direito ao adicional de periculosidade?
Todo trabalhador que exerce atividades consideradas perigosas tem direito ao adicional de periculosidade. É importante ressaltar que o direito ao adicional não está vinculado ao cargo ou função do trabalhador, mas sim à exposição aos riscos previstos na legislação. Portanto, mesmo que o trabalhador exerça uma função administrativa, se estiver exposto a atividades perigosas, terá direito ao adicional.
Como é feito o cálculo do adicional de periculosidade?
O cálculo do adicional de periculosidade é bastante simples. Basta multiplicar o salário base do trabalhador pelo percentual de 30%. Por exemplo, se o salário base é de R$ 2.000,00, o adicional de periculosidade será de R$ 600,00. Vale ressaltar que o adicional não incide sobre outros benefícios, como horas extras e comissões.
É possível acumular o adicional de periculosidade com outros benefícios?
Sim, é possível acumular o adicional de periculosidade com outros benefícios trabalhistas. O adicional não é considerado para o cálculo de férias, décimo terceiro salário e horas extras, por exemplo. Portanto, mesmo que o trabalhador receba o adicional de periculosidade, ele continuará tendo direito a esses benefícios.
Como é feito o pagamento do adicional de periculosidade?
O adicional de periculosidade deve ser pago mensalmente, juntamente com o salário do trabalhador. É importante que o valor do adicional esteja discriminado no contracheque, para que o trabalhador possa acompanhar o seu recebimento. Caso o empregador deixe de pagar o adicional, o trabalhador poderá recorrer à Justiça do Trabalho para reivindicar seus direitos.
Quais são os direitos do trabalhador em atividades perigosas?
Além do adicional de periculosidade, os trabalhadores que exercem atividades perigosas têm outros direitos garantidos por lei. Entre eles, destacam-se:
– Aposentadoria especial: os trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde têm direito à aposentadoria especial, que permite a redução do tempo de contribuição necessário para a aposentadoria;
– Equipamentos de proteção: o empregador é responsável por fornecer os equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários para garantir a segurança do trabalhador;
– Treinamento e capacitação: o empregador deve oferecer treinamento e capacitação adequados aos trabalhadores, visando a prevenção de acidentes e a promoção da segurança;
– Jornada de trabalho: os trabalhadores em atividades perigosas têm direito a uma jornada de trabalho reduzida, de acordo com a legislação vigente;
– Estabilidade no emprego: os trabalhadores que exercem atividades perigosas têm direito à estabilidade no emprego, ou seja, não podem ser demitidos sem justa causa durante o período de exposição aos riscos.
Como solicitar o adicional de periculosidade?
Para solicitar o adicional de periculosidade, o trabalhador deve entrar em contato com o setor de recursos humanos da empresa em que trabalha. É importante reunir todas as informações e documentos que comprovem a exposição aos riscos, como laudos técnicos e registros de acidentes de trabalho. Caso o empregador se recuse a pagar o adicional, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho para garantir seus direitos.
Conclusão
O adicional de periculosidade é um benefício importante para os trabalhadores que exercem atividades consideradas perigosas. Além de compensar financeiramente a exposição aos riscos, esse adicional garante outros direitos, como aposentadoria especial e estabilidade no emprego. É fundamental que os trabalhadores conheçam seus direitos e estejam atentos para garantir o recebimento correto do adicional de periculosidade.
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