Acidentes De Trabalho No Brasil: Uma Tragédia Nacional

Índice

Uma morte por acidente de trabalho a cada três horas e 43 minutos
Apenas no ano passado, foram registrados 1.866 óbitos por acidentes de trabalho no Brasil.
Gasto previdenciário com pensões por morte supera 2,3 bilhões de reais.
Ranking dos Estados com mais casos de óbitos
Setor Hospitalar em primeiro com mais notificações
Tipos mais frequentes de lesões por acidentes de trabalho no Brasil
Homens entre 18 e 24 anos se acidentam mais
Desafios futuros dos acidentes de trabalho no Brasil
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Arte Gráfica com um boneco sofrendo queda de escada com o texto em destaque: Acidentes de trabalho no Brasil: uma tragédia nacional

Uma morte por acidente de trabalho a cada três horas e 43 minutos

Um levantamento dos acidentes de trabalho no Brasil, de acordo com o Observatório Digital de Segurança e Saúde do Trabalho, iniciativa conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Brasil, que compila e organiza dados públicos dos acidentes de trabalho e doenças laborais no país, foram registrados 24.330 casos de mortes em razão de algum acidente de trabalho ou doença ocupacional no último decênio, no Brasil; isto é, o equivalente a uma morte por acidente de trabalho a cada três horas e 43 minutos.

Apenas no ano passado, foram registrados 1.866 óbitos por acidentes de trabalho no Brasil.

Nesse cenário, apesar de as estatísticas da Previdência Social apontarem uma redução do número de mortes desde 2012, quando atingiu o maior número da série histórica 2011-2020 totalizando 2938 casos, há que se considerar o problema da subnotificação de acidentes e mortes relacionados ao trabalho.

Assim, ante a contumaz falta de abertura da CAT pelos empregadores por negligência destes, o desconhecimento de direitos por parte dos trabalhadores, o crescimento do trabalho informal, entre outros fatores, o quadro nacional é bem pior do que as estatísticas conseguem demonstrar.

Gasto previdenciário com pensões por morte supera 2,3 bilhões de reais.

Mesmo diante da dificuldade de mensurar o número real de mortes por acidente de trabalho no Brasil, é possível dimensionar o tamanho do desafio a ser enfrentado pelo país a partir de sua comparação com outras nações:

Conforme a OIT (Organização Internacional do Trabalho), entre os países do G20, o Brasil ocupa a segunda colocação em mortalidade no trabalho, atrás apenas do México, com 8 óbitos a cada 100 mil vínculos empregatícios, um dado que, além da dimensão humana, acarreta também em alto impacto econômico.

Somente no último ano, o gasto previdenciário com pensões por morte ultrapassou 2,3 bilhões de reais.

Ranking dos Estados com mais casos de óbitos

Entre os estados da federação brasileira com maior número de óbitos, considerando o ano de 2019 (último divulgado) estão:

Mato Grosso (com 13 casos a cada 100 mil vínculos empregatícios),
Rondônia (com 12 casos a cada 100 mil vínculos empregatícios),
Minas Gerais (com 12 casos a cada 100 mil vínculos empregatícios),
Pará (com 10 casos a cada 100 mil vínculos empregatícios) e
Roraima (com 9 casos a cada 100 mil vínculos empregatícios).

O segmento que mais registra mortes decorrentes de acidente de trabalho é o de transporte terrestre, seguido da construção civil, que, por sua vez, é o primeiro em incapacidade permanente.

Importante reforçar que os dados tabulados pelo MPT são obtidos por meio de registros de acidentes feitos junto à Previdência Social.

Por isso, além do fenômeno da subnotificação, esses dados não levam em conta as mortes em serviço de funcionários públicos estatutários, como policiais que morreram durante o trabalho.

No que tange aos indicadores relacionados aos acidentes de trabalho, somente no ano de 2020, o país registrou 446,9 mil notificações de acidentes de trabalho com abertura de CAT.

Porém, este número também é muito maior, pois, conforme estimativa de subnotificação para acidentes de trabalho que resultaram em afastamento previdenciário em 2018, último ano disponível no Observatório Digital de Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, pelo menos 24,7% dos acidentes ocorridos nesse ano não foram registrados.

Conforme a distribuição geográfica dos acidentes de trabalho notificados no Brasil para a população com vínculo de emprego regular, os estados com maior incidência de casos são:

São Paulo (35%),
Minas Gerais (11%),
Rio Grande do Sul (9%),
Paraná (8%),
Santa Catarina (7%) e
Rio de Janeiro (6%).

Assim, é possível notar uma mudança geográfica quando comparado às unidades da federação com relação ao número de óbitos e acidentes de trabalho notificados, com a exceção do estado de Minas Gerais, que figura entre as primeiras posições de ambos os rankings: é o 3º estado com maior índice de óbitos relacionados ao trabalho e o 2º em número de acidentes laborais.

Setor Hospitalar em primeiro com mais notificações

O setor econômico com mais notificações de acidentes de trabalho, é o setor hospitalar, com 15%, o equivalente à 57.359 notificações somente em 2020 e mais de 448 mil notificações no período de 2012 a 2020 (10% das notificações do período).

O comércio varejista de mercadorias em geral aparece em seguida, com 4% dos casos (equivalente a 16.876 notificações) em 2020. O total do período de 2012 a 2020 é de 180.811 mil casos notificados.

Assim, é possível constatar que também há uma mudança de setores quando comparado aos mais letais aos trabalhadores, que, conforme apresentado antes, correspondem ao transporte terrestre e à construção civil.

Tipos mais frequentes de lesões por acidentes de trabalho no Brasil

Cortes, laceração, ferida contusa e punctura são 19% das lesões mais frequentes (dados relativos ao ano de 2020). As partes do corpo mais atingidas são os dedos (24%), pés (8%), mãos (7%) e 18% das notificações têm como agentes causadores máquinas e equipamentos, seguidos por agentes biológicos (15%) e agentes químicos (11%).

Homens entre 18 e 24 anos se acidentam mais

O recorte por gênero mostra que os homens são os que mais se acidentam, com 300.508 mil notificações (68% dos casos).

Por fim, o cruzamento desse indicador (gênero) com a faixa etária mostra que entre as mulheres, a maior ocorrência de notificações de acidentes de trabalho ocorre no grupo de 30 e 34, com 301 mil notificações, ao passo que entre os homens a faixa etária predominante corresponde ao grupo de 18 e 24 anos, com 672,8 mil notificações.

Desafios futuros dos acidentes de trabalho no Brasil

No bojo dos desafios a serem enfrentado pelo Brasil visando a um aumento de medidas preventivas sobre segurança e saúde do trabalhador, trabalhadores enfrentam um desafio adicional na garantia dos seus direitos à segurança e à saúde no trabalho:

A persistência do processo de flexibilização dos direitos sociais do trabalho propostas por diferentes governos, a exemplo da redução das NRs- Normas Regulamentadoras, com foco na área de saúde e segurança do trabalho, e nos parâmetros definidos pelo Sistema de Fiscalização, realizada no ano de 2019, a qual tornou o empregado ainda mais vulnerável e suscetível de sofrer com doenças, acidentes e mortes em decorrência do trabalho, ampliando o já significativo passivo socioeconômico do País.

Tal cenário reforça a importância das instituições públicas do trabalho, Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho, as quais, ainda que com contradições e dificuldades, têm sido lócus de atuação pelo princípio da defesa dos direitos de trabalhadores, e dos operadores do Direito trabalhista, que atuam em defesa do direito à segurança e à saúde no ambiente de trabalho como condição necessária à dignidade humana do trabalhador.

Dra. Antonia Ximenes, é especialista em direito do trabalho com foco em acidentes e doenças do trabalho, debatedora da rádio band, pós graduada pela Universidade de Coimbra/PT.