O que é Desligamento por Acordo Mútuo?

O desligamento por acordo mútuo, também conhecido como demissão consensual, é uma modalidade de rescisão de contrato de trabalho em que empregador e empregado chegam a um acordo para encerrar o vínculo empregatício de forma amigável. Nesse tipo de desligamento, não há uma demissão unilateral por parte do empregador nem uma demissão por justa causa por parte do empregado.

Como funciona o Desligamento por Acordo Mútuo?

No desligamento por acordo mútuo, empregador e empregado negociam os termos da rescisão do contrato de trabalho de forma a atender os interesses de ambas as partes. Geralmente, são discutidos aspectos como o pagamento de verbas rescisórias, o aviso prévio, a possibilidade de saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e a concessão do seguro-desemprego.

É importante ressaltar que o desligamento por acordo mútuo só pode ser realizado de forma legal e com a devida formalização. Para isso, é necessário que o acordo seja registrado em um termo de rescisão do contrato de trabalho, que deve ser assinado pelo empregador, pelo empregado e por duas testemunhas.

Quais são os benefícios do Desligamento por Acordo Mútuo?

O desligamento por acordo mútuo traz benefícios tanto para o empregador quanto para o empregado. Para o empregador, essa modalidade de rescisão permite encerrar o contrato de trabalho de forma amigável, evitando possíveis litígios trabalhistas e reduzindo os custos com processos judiciais.

Para o empregado, o desligamento por acordo mútuo possibilita uma saída mais tranquila da empresa, sem a necessidade de passar por um processo de demissão traumático. Além disso, o empregado tem a garantia de receber as verbas rescisórias acordadas e pode ter acesso ao seguro-desemprego, caso preencha os requisitos necessários.

Quais são as regras para o Desligamento por Acordo Mútuo?

O desligamento por acordo mútuo segue algumas regras estabelecidas pela legislação trabalhista. Entre as principais regras, destacam-se:

– O acordo deve ser feito de forma voluntária, ou seja, ambas as partes devem concordar com a rescisão do contrato de trabalho;

– O empregado não pode estar em período de estabilidade no emprego, como durante a licença-maternidade ou após sofrer um acidente de trabalho;

– O empregado não pode ter sido admitido novamente pela mesma empresa em um prazo de 6 meses após o desligamento por acordo mútuo;

– O empregado não pode ter direito a aposentadoria, pois nesse caso a rescisão do contrato de trabalho seria por outro motivo;

– O empregado não pode ter sido demitido por justa causa anteriormente.

Quais são as verbas rescisórias no Desligamento por Acordo Mútuo?

No desligamento por acordo mútuo, as verbas rescisórias são acordadas entre empregador e empregado. Geralmente, são pagos os seguintes valores:

– Saldo de salário proporcional aos dias trabalhados no mês da rescisão;

– Férias proporcionais, se houver;

– 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano da rescisão;

– Aviso prévio, se for o caso;

– Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;

– Saque do FGTS, se o empregado optar por essa modalidade;

– Possibilidade de acesso ao seguro-desemprego, caso o empregado preencha os requisitos necessários.

Quais são os cuidados ao realizar o Desligamento por Acordo Mútuo?

Ao realizar o desligamento por acordo mútuo, é importante que empregador e empregado estejam cientes dos seus direitos e deveres. Algumas precauções que devem ser tomadas incluem:

– Verificar se o acordo está de acordo com a legislação trabalhista vigente;

– Garantir que todas as verbas rescisórias acordadas sejam pagas corretamente;

– Registrar o acordo em um termo de rescisão do contrato de trabalho, assinado por todas as partes envolvidas;

– Manter uma cópia do termo de rescisão e das demais documentações relacionadas ao desligamento por acordo mútuo;

– Consultar um advogado trabalhista para esclarecer eventuais dúvidas e garantir que o acordo seja realizado de forma legal.

Conclusão

O desligamento por acordo mútuo é uma modalidade de rescisão de contrato de trabalho que permite ao empregador e ao empregado encerrarem o vínculo empregatício de forma amigável. Essa modalidade traz benefícios para ambas as partes, evitando litígios trabalhistas e proporcionando uma saída mais tranquila da empresa. No entanto, é importante seguir as regras estabelecidas pela legislação trabalhista e tomar os devidos cuidados ao realizar o desligamento por acordo mútuo.

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