O que é: Inclusão de Menor Aprendiz

A inclusão de menor aprendiz é um programa que visa proporcionar oportunidades de trabalho e aprendizado para jovens entre 14 e 24 anos. Essa iniciativa tem como objetivo principal promover a inserção desses jovens no mercado de trabalho, oferecendo-lhes a chance de adquirir experiência profissional e desenvolver habilidades específicas para determinadas áreas.

Legislação e regulamentação

A inclusão de menor aprendiz é regida pela Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000), que estabelece as diretrizes para a contratação de jovens aprendizes. De acordo com essa lei, as empresas de médio e grande porte devem destinar uma porcentagem de suas vagas para a contratação de aprendizes, variando entre 5% e 15% do total de funcionários.

Além disso, a legislação também determina que o contrato de aprendizagem deve ter duração máxima de dois anos, com jornada de trabalho de no máximo seis horas diárias, garantindo ao jovem aprendiz o direito de frequentar a escola regularmente.

Benefícios para as empresas

A inclusão de menor aprendiz traz diversos benefícios para as empresas. Ao contratar um jovem aprendiz, as empresas podem contar com mão de obra qualificada e motivada, além de contribuir para a formação e desenvolvimento desses jovens, preparando-os para o mercado de trabalho.

Além disso, as empresas que cumprem a cota de aprendizagem estabelecida por lei podem obter benefícios fiscais, como a redução de encargos trabalhistas e a possibilidade de dedução no Imposto de Renda.

Benefícios para os jovens

A inclusão de menor aprendiz oferece uma série de benefícios para os jovens participantes. Além de adquirir experiência profissional, eles têm a oportunidade de desenvolver habilidades específicas para determinadas áreas, o que pode aumentar suas chances de conseguir um emprego no futuro.

Além disso, o programa de aprendizagem também proporciona aos jovens a oportunidade de conciliar o trabalho com os estudos, garantindo que eles continuem frequentando a escola regularmente e concluam sua formação acadêmica.

Processo de contratação

O processo de contratação de um menor aprendiz envolve algumas etapas. Primeiramente, o jovem interessado deve procurar uma instituição que ofereça cursos de aprendizagem e se inscrever no programa.

Após a inscrição, o jovem passa por um processo seletivo, que pode incluir entrevistas e testes de aptidão. Uma vez selecionado, ele é encaminhado para uma empresa que tenha vagas disponíveis para aprendizes.

Atividades do menor aprendiz

As atividades desempenhadas pelo menor aprendiz variam de acordo com a área de atuação da empresa. No entanto, é comum que esses jovens sejam responsáveis por auxiliar em tarefas administrativas, realizar atendimento ao público, organizar documentos, entre outras atividades que contribuam para o aprendizado e desenvolvimento profissional.

Acompanhamento e avaliação

Durante o período de contrato, o menor aprendiz é acompanhado por um supervisor designado pela empresa, que tem como função orientar e avaliar o desempenho do jovem. Esse acompanhamento é fundamental para garantir que o aprendiz esteja adquirindo as habilidades necessárias e cumprindo as atividades estabelecidas.

Importância da inclusão de menor aprendiz

A inclusão de menor aprendiz é de extrema importância para a sociedade como um todo. Essa iniciativa contribui para a redução da evasão escolar, ao garantir que os jovens continuem frequentando a escola enquanto trabalham.

Além disso, a inclusão de menor aprendiz também auxilia na formação de profissionais qualificados, preparados para o mercado de trabalho. Esses jovens têm a oportunidade de adquirir experiência e desenvolver habilidades específicas, o que pode aumentar suas chances de conseguir um emprego no futuro.

Conclusão

A inclusão de menor aprendiz é uma iniciativa fundamental para promover a inserção de jovens no mercado de trabalho. Por meio desse programa, os jovens têm a oportunidade de adquirir experiência profissional e desenvolver habilidades específicas, ao mesmo tempo em que continuam frequentando a escola regularmente. Além disso, as empresas que cumprem a cota de aprendizagem estabelecida por lei podem obter benefícios fiscais. Portanto, a inclusão de menor aprendiz é uma prática que traz benefícios tanto para os jovens quanto para as empresas, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do país.

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