O Que é: Obrigação Subsidiária

A obrigação subsidiária é um termo utilizado no direito civil e empresarial para descrever uma situação em que uma pessoa ou empresa assume a responsabilidade por uma dívida ou obrigação de outra pessoa ou empresa, caso esta não seja capaz de cumprir com suas obrigações. Nesse caso, o responsável subsidiário se torna o garantidor do pagamento da dívida, podendo ser acionado judicialmente caso o devedor principal não cumpra com suas obrigações.

Como funciona a Obrigação Subsidiária?

A obrigação subsidiária funciona como uma forma de garantia para o credor. Quando uma pessoa ou empresa assume uma obrigação subsidiária, ela se compromete a pagar a dívida caso o devedor principal não cumpra com suas obrigações. Essa obrigação pode ser estabelecida por meio de um contrato ou por determinação legal, como é o caso da responsabilidade subsidiária de sócios em uma empresa.

É importante ressaltar que, na obrigação subsidiária, o credor tem o direito de cobrar primeiro do devedor principal, ou seja, daquele que contraiu a dívida originalmente. Somente quando o devedor principal não puder cumprir com suas obrigações é que o responsável subsidiário será acionado para efetuar o pagamento.

Exemplos de Obrigação Subsidiária

Existem diversos exemplos de obrigação subsidiária que podem ocorrer tanto no âmbito pessoal quanto no empresarial. Alguns exemplos comuns são:

1. Fiador em um contrato de aluguel: Quando uma pessoa aluga um imóvel, é comum que o proprietário exija um fiador como forma de garantia. O fiador assume a obrigação subsidiária de pagar o aluguel caso o inquilino não cumpra com suas obrigações.

2. Sócio em uma empresa: Em algumas situações, os sócios de uma empresa podem ser responsabilizados subsidiariamente pelas dívidas da empresa. Isso significa que, caso a empresa não consiga pagar suas obrigações, os sócios podem ser acionados para arcar com os valores devidos.

3. Avalista em um empréstimo: Quando alguém solicita um empréstimo, é comum que o banco exija um avalista como forma de garantia. O avalista assume a obrigação subsidiária de pagar a dívida caso o devedor não cumpra com suas obrigações.

Responsabilidade subsidiária x Responsabilidade solidária

É importante diferenciar a obrigação subsidiária da obrigação solidária. Na obrigação subsidiária, o responsável assume a responsabilidade pelo pagamento da dívida apenas quando o devedor principal não pode cumprir com suas obrigações. Já na obrigação solidária, todos os devedores são responsáveis pelo pagamento da dívida de forma conjunta, ou seja, qualquer um deles pode ser acionado para efetuar o pagamento total da dívida.

Aspectos legais da Obrigação Subsidiária

No Brasil, a obrigação subsidiária está prevista no Código Civil, mais especificamente nos artigos 932 e 933. Esses artigos estabelecem que, em algumas situações, determinadas pessoas podem ser responsabilizadas subsidiariamente por atos praticados por terceiros.

Além disso, a obrigação subsidiária também pode ser estabelecida por meio de contratos entre as partes envolvidas. Nesse caso, é importante que o contrato seja claro e específico quanto às condições e limites da responsabilidade subsidiária.

Considerações finais

A obrigação subsidiária é uma forma de garantia utilizada tanto no âmbito pessoal quanto no empresarial. Ela permite que uma pessoa ou empresa assuma a responsabilidade pelo pagamento de uma dívida caso o devedor principal não cumpra com suas obrigações. É importante entender as diferenças entre a obrigação subsidiária e a obrigação solidária, bem como conhecer os aspectos legais envolvidos nesse tipo de obrigação.

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