Queimaduras, amputações, cicatrizes permanentes e um trauma forte, foi assim que o Wilton Alves ficou após sofrer uma carga de 13.800 volts em um acidente de trabalho.

Arte Gráfica com foto do eletricista Wilton Alves a direita e um quadro branco com o texto: Eletricista é reintegrado após acidente de trabalho por decisão do TST

Assista a matéria abaixo e se informe sobre seus direitos.

Profissão de alto risco

Acidente gravíssimo, que quase me levou a morte, e me deixou muitas sequelas, mutilações.

Até hoje ainda tenho que ter acompanhamento de profissionais da Medicina, como cirurgiões plásticos, psicólogo e psiquiatra

Wilton Alves – Eletricista de linha viva

Ele trabalhou por 3 anos como eletricista de “linha viva” (energizada) na Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA até sofrer o acidente.

“Linha Viva” é a modalidade de trabalho do setor elétrico considerada uma das mais perigosas com alto risco para acidentes graves.

Segundo o trabalhador, o acidente poderia ter sido evitado

Na reportagem Wilton diz que a luva que usava, e que fazia parte do seu EPI (Equipamento de Proteção Individual), estava danificada e era inadequada, pois a empresa não fornecia testadores para avaliação do equipamento.

Com isso a luva de proteção não suportou a tensão elétrica, causando o seu acidente.

O que diz a lei?

O trabalhador que se afasta, em razão de um acidente de trabalho, tem direito a 12 meses de estabilidade após o seu retorno.

Nota da Advocacia Antonia Ximenes: Entendemos que em função do empregado trabalhar em atividade de alto risco ainda tem direito a uma indenização por danos materiais e morais, bem como estéticos, nos termos do artigo 950 do Código Civil.

Institui o Código Civil. – Art. 950.

Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.

Parágrafo único. O prejudicado, se preferir, poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez.

Código Civil – Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Demissão mesmo estando em tratamento médico

No caso de Wilton 11 anos se passaram, foram quase 20 cirurgias até 2018, ano em que ele foi despedido, mesmo ainda estando em tratamento de sua saúde física e emocional, ficando quase um ano desempregado.

Eles alegavam que não queriam uma pessoa que se acidentou numa empresa, que já tava mutilado

Wilton Alves – Eletricista d linha viva

Eletricista é reintegrado ao trabalho

O eletricista Wilton tinha os elementos para ser reintegrado, sendo assim seu advogado ajuizou ação com pedido de antecipação da tutela de urgência, que foi negada inicialmente.

Contra essa decisão foi impetrado um mandado de segurança, e o tribunal concedeu uma liminar determinando a reintegração do Wilton ao trabalho

Empresa perde recurso no TST

A empresa entrou com recurso e o caso chegou ao TST, que confirmou a decisão do TRT 5, e o eletricista foi então reintegrado em uma nova função

Nesse caso em específico, foi considerado que dada a gravidade das sequelas do acidente, mesmo o trabalhador tendo retornado, e como ele ainda precisava passar por cirurgias para melhoria e para restabelecimento de suas forças, ele ainda estava no período de estabilidade, mesmo depois de 12 meses

Clarissa Magaldi – Juíza do TRT 5

Reintegração e adaptação

No caso de um acidente de trabalho a empresa deve cumprir algumas obrigações.

No retorno dele a empresa, ele foi readaptado para exercer uma OUTRA FUNÇÃO.

Hoje ele trabalha num setor mais burocrático devido as suas atuais condições físicas, que o impedem de exercer a função que ele exercia anterior ao acidente.

Na reportagem a juíza Clarissa Magaldi, do TRT 5 da Bahia, informou as etapas que competem às empresas cumprirem em caso de acidente de trabalho

  • A empresa deve dar o atendimento imediato para o trabalhador acidentado;
  • Emitir a comunicação de acidente do trabalho, conhecida também como CAT;
  • O retorno do afastamento Previdenciário (licença médica), a empresa tem obrigação de recolocá-lo na mesma a função, ou se houver alguma limitação, alguma sequela decorrente do acidente, de readaptá-lo para uma função que seja adequada as suas novas dificuldades

Nota da empresa – eletricista é reintegrado

Em nota, a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, informou que a decisão judicial foi cumprida desde janeiro deste ano e esclarece que o processo ainda está em andamento

A gente não esquece nunca, mas eu faço o possível como eu disse, pra levar uma vida normal.

Wilton Alves – Eletricista de linha viva

Fonte: Secom TRT da 5ª Região (Bahia) – Seção de Rádio e TV – 13/12/2019

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Sobre o Autor

Drª Antonia Ximenes
Drª Antonia Ximenes

Dra. Antônia Ximenes têm uma identidade própria de negócio. Advogada; Empreendedora; debatedora da Rádio Band; Delegada da OAB/RJ; Chefe jurídico do SPC na Cidade do Rio de Janeiro; Possui especializações em Direito Trabalhista e Previdenciário; Especialista em direito acidentário/doenças ocupacionais; Mais de uma década de prática na advocacia trabalhista e previdenciária com foco em acidentes de trabalho; MBA em Acidente de trabalho/doenças ocupacionais, e em Direito Constitucional e Direitos Humanos - IGC - Portugal Coimbra

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