Estabilidade Antes da Aposentadoria – Como isso pode Impedir sua Demissão
Drª Antonia Ximenes 29 de maio de 2024 Leitura: 3 min
Estabilidade Pré-Aposentadoria: Uma Proteção ao Trabalhador por Meio das Normas Coletivas A estabilidade antes da aposentadoria, ou estabilidade pré-aposentadoria, é um direito assegurado por meio de normas coletivas, e não por legislação específica, proporcionando proteção ao empregado contra dispensas arbitrárias no período que antecede a aposentadoria. Qual o tempo de Estabilidade Antes da Aposentadoria? Este […]
Limbo Jurídico Previdenciário Nos Benefícios Por Incapacidade e Proteção ao Trabalhador
Drª Antonia Ximenes 26 de novembro de 2023 Leitura: 7 min
Juiz decide que a conduta do empregador, ao impedir o retorno do empregado ao trabalho, se mostra ilícita e configura dano moral. A problemática do “limbo jurídico previdenciário trabalhista” destaca-se como uma lacuna normativa, carecendo de legislação específica. Diante dessa ausência, torna-se imperativo recorrer aos princípios fundamentais do Direito do Trabalho, especialmente ao Princípio da […]
TST – a jurisprudência é pacífica no sentido de que o Seguro de vida pode ser deduzido da indenização em acidente de trabalho
Drª Antonia Ximenes 26 de novembro de 2023 Leitura: 3 min
TST – a jurisprudência é pacifica no sentido de que o Seguro de vida pode ser deduzido da indenização em acidente de trabalho O seguro de vida privado tem gerado diversas dúvidas quanto à sua obrigatoriedade. Isto é, o seguro de vida contratado por parte do empregador e por ele exclusivamente custeado. Ocorre que pela […]
Justiça reconhece morte de VIGILANTE por Covid como acidente de trabalho e garante indenização de R$ 500 mil à família.
Drª Antonia Ximenes 18 de fevereiro de 2023 Leitura: 3 min
Covid-19 como doença ocupacional Juíza do RJ reconheceu Covid-19 como doença ocupacional e condenou duas empresas em uma mesma ação (contratante e tomadora de serviço), a indenizar familiares do trabalhador que foi à óbito após infecção pela Covid, sendo tal doença equiparada à acidente trabalho. Tal conclusão deu-se após a constatação que as rés não […]
Enfermeiro obtém redução de jornada para cuidar de filho autista
Drª Antonia Ximenes 25 de abril de 2022 Leitura: 4 min
Para a 8ª Turma, o caso abrange questão constitucional sobre o direito da pessoa com deficiência A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um enfermeiro da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) de Timon (MA), em pedido para reduzir pela metade sua jornada semanal para acompanhar filho autista em atividades terapêuticas. […]
TST reintegra trabalhadora com câncer e reconhece demissão discriminatória.
Drª Antonia Ximenes 28 de fevereiro de 2022 Leitura: 3 min
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, considerou demissão discriminatória a dispensa de uma consultora de trainee pela da Totvs S.A., de Belo Horizonte (MG), diagnosticada com câncer de mama, e determinou a sua reintegração. Demissão discriminatória por doença grave gera reintegração Ao julgar inválido o ato de […]
TST reconhece responsabilidade da Uber por acidente que vitimou motorista de aplicativo.
Drª Antonia Ximenes 26 de janeiro de 2022 Leitura: 5 min
Dano moral e material são pleiteados pelos herdeiros do motorista de aplicativo na ação. A morte de um motorista de aplicativo após discussão no trânsito, faz a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidir e reconhecer por unanimidade a responsabilidade civil objetiva da Uber do Brasil Tecnologia Ltda (quando a vítima NÃO PRECISA […]
Eletricista é reintegrado após acidente de trabalho por decisão do TST
Drª Antonia Ximenes 5 de março de 2021 Leitura: 4 min
Queimaduras, amputações, cicatrizes permanentes e um trauma forte, foi assim que o Wilton Alves ficou após sofrer uma carga de 13.800 volts em um acidente de trabalho. Assista a matéria abaixo e se informe sobre seus direitos. Profissão de alto risco Acidente gravíssimo, que quase me levou a morte, e me deixou muitas sequelas, mutilações. […]