O que é Agravo?
O agravo é um termo jurídico utilizado para se referir a um recurso que tem como objetivo impugnar uma decisão judicial. É uma medida que permite que uma parte insatisfeita com uma decisão judicial possa recorrer a uma instância superior para tentar reverter ou modificar essa decisão.
Tipos de Agravo
Existem diferentes tipos de agravo, cada um com suas características e finalidades específicas. Alguns dos principais tipos de agravo são:
Agravo de Instrumento
O agravo de instrumento é um tipo de agravo que tem como objetivo impugnar uma decisão interlocutória, ou seja, uma decisão proferida durante o curso do processo que não põe fim ao processo em si. Esse tipo de agravo é utilizado quando a parte considera que a decisão interlocutória pode causar prejuízo irreparável ou de difícil reparação, caso não seja modificada imediatamente.
Agravo Retido
O agravo retido é um tipo de agravo que tem como objetivo impugnar uma decisão interlocutória, mas diferentemente do agravo de instrumento, não é interposto imediatamente após a decisão. Nesse caso, o agravo é retido para ser apreciado somente em momento posterior, geralmente na fase de apelação do processo.
Agravo Interno
O agravo interno é um tipo de agravo que tem como objetivo impugnar uma decisão proferida por um órgão colegiado, ou seja, por um grupo de juízes ou desembargadores. Esse tipo de agravo é utilizado quando uma das partes considera que a decisão proferida pelo órgão colegiado foi contrária à lei ou à jurisprudência.
Agravo Regimental
O agravo regimental é um tipo de agravo que tem como objetivo impugnar uma decisão proferida por um órgão colegiado, mas diferentemente do agravo interno, é interposto perante o mesmo órgão que proferiu a decisão. Esse tipo de agravo é utilizado quando uma das partes considera que a decisão proferida pelo órgão colegiado foi contrária à lei ou à jurisprudência.
Agravo de Petição
O agravo de petição é um tipo de agravo que tem como objetivo impugnar uma decisão proferida em fase de execução de um processo trabalhista. Esse tipo de agravo é utilizado quando uma das partes considera que a decisão proferida na fase de execução foi contrária à lei ou à jurisprudência.
Agravo de Instrumento Retido
O agravo de instrumento retido é um tipo de agravo que tem como objetivo impugnar uma decisão interlocutória, mas diferentemente do agravo de instrumento, é retido para ser apreciado somente em momento posterior, geralmente na fase de apelação do processo. Esse tipo de agravo é utilizado quando a parte considera que a decisão interlocutória pode causar prejuízo irreparável ou de difícil reparação, caso não seja modificada imediatamente.
Agravo de Instrumento de Decisão Monocrática
O agravo de instrumento de decisão monocrática é um tipo de agravo que tem como objetivo impugnar uma decisão interlocutória proferida por um único juiz, sem a necessidade de submissão ao órgão colegiado. Esse tipo de agravo é utilizado quando a parte considera que a decisão interlocutória pode causar prejuízo irreparável ou de difícil reparação, caso não seja modificada imediatamente.
Agravo de Instrumento de Decisão Monocrática de Turma Recursal
O agravo de instrumento de decisão monocrática de turma recursal é um tipo de agravo que tem como objetivo impugnar uma decisão interlocutória proferida por um único juiz de uma turma recursal, sem a necessidade de submissão ao órgão colegiado. Esse tipo de agravo é utilizado quando a parte considera que a decisão interlocutória pode causar prejuízo irreparável ou de difícil reparação, caso não seja modificada imediatamente.
Agravo Interno Regimental
O agravo interno regimental é um tipo de agravo que tem como objetivo impugnar uma decisão proferida por um órgão colegiado, mas diferentemente do agravo interno, é interposto perante o mesmo órgão que proferiu a decisão. Esse tipo de agravo é utilizado quando uma das partes considera que a decisão proferida pelo órgão colegiado foi contrária à lei ou à jurisprudência.
Agravo Interno de Decisão Monocrática
O agravo interno de decisão monocrática é um tipo de agravo que tem como objetivo impugnar uma decisão proferida por um órgão colegiado, mas diferentemente do agravo interno, é interposto perante o mesmo órgão que proferiu a decisão. Esse tipo de agravo é utilizado quando uma das partes considera que a decisão proferida pelo órgão colegiado foi contrária à lei ou à jurisprudência.
Agravo Interno de Decisão Monocrática de Turma Recursal
O agravo interno de decisão monocrática de turma recursal é um tipo de agravo que tem como objetivo impugnar uma decisão proferida por um órgão colegiado, mas diferentemente do agravo interno, é interposto perante o mesmo órgão que proferiu a decisão. Esse tipo de agravo é utilizado quando uma das partes considera que a decisão proferida pelo órgão colegiado foi contrária à lei ou à jurisprudência.
Agravo de Petição de Decisão Monocrática
O agravo de petição de decisão monocrática é um tipo de agravo que tem como objetivo impugnar uma decisão proferida em fase de execução de um processo trabalhista. Esse tipo de agravo é utilizado quando uma das partes considera que a decisão proferida na fase de execução foi contrária à lei ou à jurisprudência.
Agravo de Petição de Decisão Monocrática de Turma Recursal
O agravo de petição de decisão monocrática de turma recursal é um tipo de agravo que tem como objetivo impugnar uma decisão proferida em fase de execução de um processo trabalhista. Esse tipo de agravo é utilizado quando uma das partes considera que a decisão proferida na fase de execução foi contrária à lei ou à jurisprudência.
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