Senado aprova projeto que dispensa funcionário de apresentar atestado médico por coronavírus

Arte Gráfica - Banner com foto ao fundo do interior do plenário da câmara de deputados federal com texto:
Dispensa sem atestado
Senado aprova projeto que dispensa apresentação de atestado médico para justificar falta de trabalhador infectado por coronavírus ou que tenha tido contato com doentes.
Seguido da logomarca da Advocacia Antonia Ximenes
projeto que dispensa atestado médico por coronavírus é aprovado no senado

O Projeto de Lei (PL 702/2020), aprovado pelo senado regulamenta a dispensa de atestado médico por coronavírus e de comprovar necessidade de quarentena durante a crise do coronavírus.

O projeto garante afastamento por sete dias, dispensado o atestado médico, mas obriga o empregado a notificar o empregador imediatamente.

Nossa dica é que esta comunicação seja feita de preferencia por meio eletrônico (whatsapp, e-mail etc.), ou seja, de forma que fique registrado para comprovação posterior.

Em caso de quarentena imposta, o trabalhador poderá apresentar, a partir do oitavo dia, justificativa válida, atestado médico, documento de unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde.

Desburocratizar e proteger

O projeto nasceu devido a importância de desburocratizar as faltas por saúde durante a pandemia de coronavírus.

A norma segue orientação do Ministério da Saúde e busca evitar uma corrida aos hospitais na busca de atestado para justificar faltas, e servirá para desafogar as unidades de saúde diante da pandemia, e concentrar todos os esforços da equipe médica no atendimento aos infectados, e as demais emergências. diminuindo também o fluxo de pessoas nessas áreas de risco.

Importante

A regra vale enquanto durar a emergência pública em saúde relacionada à pandemia do coronavírus.

Leia outras publicações deste site/blog sobre coronavírus clicando nos links a seguir:

Compartilhe

Mantenha-se informado e atualizado aqui em nosso site/blog. Estamos trabalhando, em regime do home office, buscando, estudando, avaliando e publicando todas as alterações e mudanças nas leis. Acompanhe aqui em todas nossas redes sociais.

Nos ajude compartilhando com seus familiares e amigos, clicando nos ícones que estão neste artigo.

Fontes:

Agencia Senado e portal Senado Notícias

Agência Câmara de Notícias e portal Câmara Notícias

Sobre o Autor

Drª Antonia Ximenes
Drª Antonia Ximenes

Dra. Antônia Ximenes têm uma identidade própria de negócio. Advogada; Empreendedora; debatedora da Rádio Band; Delegada da OAB/RJ; Chefe jurídico do SPC na Cidade do Rio de Janeiro; Possui especializações em Direito Trabalhista e Previdenciário; Especialista em direito acidentário/doenças ocupacionais; Mais de uma década de prática na advocacia trabalhista e previdenciária com foco em acidentes de trabalho; MBA em Acidente de trabalho/doenças ocupacionais, e em Direito Constitucional e Direitos Humanos - IGC - Portugal Coimbra

1 Comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Iniciar Conversa
1
FALE COMIGO!
Olá,
Este é o meu whatsapp.
Clique e fale comigo. Tire sua dúvida ou dê sua sugestão,