Cálculo da Aposentadoria: Revisão da Vida Toda.
Drª Antonia Ximenes 4 de janeiro de 2020 Leitura: 2 min
Calculo da Aposentadoria: Revisão da Vida Toda - Após decisão do STJ, o INSS, inclui valores recebidos antes de 1994. Mais detalhes aqui neste artigo.
14 teses sobre a Lei de Licitações divulgadas pelo STJ
Drª Antonia Ximenes 22 de outubro de 2019 Leitura: 2 min
Leia e entenda uma a uma, as 14 teses que foram divulgadas pelo STJ, em outubro de 2019, sobre a Lei de Licitações, que estão descritas abaixo com todos os seus links para uma melhor compreensão e pesquisa. 1) Para a configuração do delito tipificado no artigo 89 da Lei 8.666/1993, é indispensável a comprovação do dolo específico […]
A pejotização como fraude na relação trabalhista
Drª Antonia Ximenes 28 de setembro de 2019 Leitura: 2 min
O fenômeno denominado “pejotização” constitui modalidade de precarização das relações de trabalho por intermédio da qual o empregado é compelido, ou mesmo estimulado a formar pessoa jurídica, não raras vezes mediante a constituição de sociedade com familiares, e presta os serviços contratados, mas com inteira dependência, inclusive econômica, e controle atribuídos ao tomador. Esta prática fraudulenta vem sendo […]