Limbo Jurídico Previdenciário Nos Benefícios Por Incapacidade e Proteção ao Trabalhador
Drª Antonia Ximenes 26 de novembro de 2023 Leitura: 7 min
Juiz decide que a conduta do empregador, ao impedir o retorno do empregado ao trabalho, se mostra ilícita e configura dano moral. A problemática do “limbo jurídico previdenciário trabalhista” destaca-se como uma lacuna normativa, carecendo de legislação específica. Diante dessa ausência, torna-se imperativo recorrer aos princípios fundamentais do Direito do Trabalho, especialmente ao Princípio da […]
TST – a jurisprudência é pacífica no sentido de que o Seguro de vida pode ser deduzido da indenização em acidente de trabalho
Drª Antonia Ximenes 26 de novembro de 2023 Leitura: 3 min
TST – a jurisprudência é pacifica no sentido de que o Seguro de vida pode ser deduzido da indenização em acidente de trabalho O seguro de vida privado tem gerado diversas dúvidas quanto à sua obrigatoriedade. Isto é, o seguro de vida contratado por parte do empregador e por ele exclusivamente custeado. Ocorre que pela […]
Contrato de trabalho temporário ou contrato de trabalho intermitente?
Drª Antonia Ximenes 20 de novembro de 2023 Leitura: 6 min
Entenda as diferenças entre o contrato de trabalho temporário e contrato de trabalho intermitente. Saiba quais são seus direitos e deveres nestas opções de contrato.
Justiça reconhece morte de VIGILANTE por Covid como acidente de trabalho e garante indenização de R$ 500 mil à família.
Drª Antonia Ximenes 18 de fevereiro de 2023 Leitura: 3 min
Covid-19 como doença ocupacional Juíza do RJ reconheceu Covid-19 como doença ocupacional e condenou duas empresas em uma mesma ação (contratante e tomadora de serviço), a indenizar familiares do trabalhador que foi à óbito após infecção pela Covid, sendo tal doença equiparada à acidente trabalho. Tal conclusão deu-se após a constatação que as rés não […]
Enfermeiro obtém redução de jornada para cuidar de filho autista
Drª Antonia Ximenes 25 de abril de 2022 Leitura: 4 min
Para a 8ª Turma, o caso abrange questão constitucional sobre o direito da pessoa com deficiência A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um enfermeiro da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) de Timon (MA), em pedido para reduzir pela metade sua jornada semanal para acompanhar filho autista em atividades terapêuticas. […]
Trabalhadora demitida durante tratamento de câncer de mama será reintegrada por dispensa discriminatória
Drª Antonia Ximenes 10 de abril de 2022 Leitura: 3 min
A demissão foi considerada como dispensa discriminatória A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a determinação de que o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo (Sescoop/SP) reintegre ao emprego uma assistente administrativa dispensada, sem justa causa, quando fazia tratamento de câncer de mama. A entidade ainda terá de […]
TST reintegra trabalhadora com câncer e reconhece demissão discriminatória.
Drª Antonia Ximenes 28 de fevereiro de 2022 Leitura: 3 min
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, considerou demissão discriminatória a dispensa de uma consultora de trainee pela da Totvs S.A., de Belo Horizonte (MG), diagnosticada com câncer de mama, e determinou a sua reintegração. Demissão discriminatória por doença grave gera reintegração Ao julgar inválido o ato de […]
Pente Fino do INSS em 2021 – Quem será chamado e quem ficará de fora?
Drª Antonia Ximenes 17 de setembro de 2021 Leitura: 8 min
Quase 1 milhão de segurados terão os benefícios revisados. Entenda: Agora é oficial. Fique atento, pois desde o início de agosto de 2021 o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou seu processo anual de avaliação, revisão e auditoria dos benefícios concedidos, mais conhecido como Pente Fino do INSS, e que neste ano conta com […]