Férias: Quais são os seus direitos? Saiba Tudo Agora.
Drª Antonia Ximenes 8 de agosto de 2020 Leitura: 7 min
Férias: quais são os seus direitos? Férias é um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. O direito é assegurado no artigo 7º, inciso XVII da Constituição da República, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais “o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a […]
Governo Federal: Decreto prorroga prazo de suspensão de contrato e da redução de jornada de trabalho
Drª Antonia Ximenes 16 de julho de 2020 Leitura: 3 min
O Governo Federal, através do Decreto nº 10422/2020, prorroga o prazo dos acordos de suspensão de contrato e de redução de jornada de trabalho O Decreto nº 10422 de 2020 prorroga o prazo para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o […]
Portaria do Governo Federal permite que empresas recontratem funcionários demitidos na Pandemia.
Drª Antonia Ximenes 15 de julho de 2020 Leitura: 3 min
Portaria do Governo Federal permite que empresas recontratem funcionários demitidos na Pandemia. Ontem, dia 14 de Julho de foi publicada a portaria do Governo Federal que permite que empresas recontratem funcionários demitidos na Pandemia. Uma ótima notícia para todos os trabalhadores que ficaram desempregados e perderam seu sustento, e principalmente a sua estabilidade e tranquilidade, […]
Pandemia: Ministério da Economia esclarece rescisão contratual de trabalho por fato do príncipe e força maior
Drª Antonia Ximenes 6 de julho de 2020 Leitura: 4 min
Pandemia: Ministério da Economia esclarece rescisão contratual de trabalho por fato do príncipe e força maior Segundo o documento, muitos empregadores têm usado a rescisão contratual de trabalho por fato do príncipe e força maior para rescindir contratos de trabalho e não pagar as verbas rescisórias devidas. Nota Informativa SEI nº 13448/2020/ME do Ministério da […]
Supressão das horas extras gera indenização – Súmula nº 291 do TST
Drª Antonia Ximenes 21 de abril de 2020 Leitura: 3 min
Supressão das horas extras gera indenização – Súmula nº 291 do TST Prestou horas extras por mais de um ano, pode o empregador determinar que não sejam mais realizadas horas extras? O TST – Tribunal Superior do Trabalho, através da Súmula nº. 291, sintetizou o entendimento de que sendo prestadas as horas extras com habitualidade […]
Empregador Web: Passo a passo da redução salarial e jornada, e da suspensão dos contratos de trabalho.
Drª Antonia Ximenes 16 de abril de 2020 Leitura: 5 min
Empregador Web: Passo a passo da redução salarial e jornada, e da suspensão dos contratos de trabalho. Neste artigo vamos informar alguns detalhes do Empregador Web: Passo a passo da redução salarial e jornada, e da suspensão dos contratos de trabalho que faz parte do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído […]
Suspensão do contrato de trabalho por 60 dias na MP 936 / 2020
Drª Antonia Ximenes 3 de abril de 2020 Leitura: 4 min
Introdução: Suspensão do contrato de trabalho Quem está nos acompanhando aqui neste site/blog, e lendo nossos artigos e publicações em nas nossas redes sociais durante estes dias de quarenta, tem ficado informado sobre todas as leis, suas modificações e alterações. Neste artigo abordaremos o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda MP 936 […]
MP 936/2020 – Redução salarial e suspensão do contrato de trabalho
Drª Antonia Ximenes 3 de abril de 2020 Leitura: 4 min
A Medida Provisória que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A Medida Provisória estabelece o pagamento de um benefício emergencial de preservação do emprego e da renda e permite redução salarial e suspensão do contrato de trabalho. Saiba mais detalhes lendo este artigo. O que muda na MP 936/2020: 📌 Redução […]